Como possibilitadora do acesso à informação, à saúde, ao mercado de trabalho e, principalmente, à educação, a alfabetização é uma das bases da cidadania. Contudo, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), há 773 milhões de adultos em todo o mundo que ainda não dominam as competências básicas em escrita e leitura. 

Assim, tendo em vista a necessidade de promover mundialmente a alfabetização como ferramenta no desenvolvimento social, em 8 de setembro comemora-se o Dia Mundial da Alfabetização. A data foi instituída em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Unesco. 

Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma queda gradativa do analfabetismo no Brasil, considerando a população acima de 15 anos. Em 2017, eram mais de 11,4 milhões de analfabetos, número que caiu para cerca de 11,3 milhões em 2018. É uma taxa estimada de 6,6%. 

No Centro-Oeste, o índice é de 4,9%. Nordeste e Sul registraram, respectivamente, o maior e o menor resultado. Em Goiás, ainda, de acordo com o IBGE,  5,1% da população era analfabeta em 2019, o que equivale a 285 mil pessoas. O resultado goiano atual representa melhoria em relação ao número anterior, 5,6%, em 2018.

Mas, apesar do avanço observado, segundo a Unesco, ainda há muito a ser feito para alcançar a educação de qualidade – um direito humano básico defendido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Alego, deputado Talles Barreto (UB), afirma que a alfabetização é um pilar fundamental para o desenvolvimento do ser humano. “Quando uma pessoa compreende o que foi lido, sabe assimilar suas ideias, fazer escolhas, se expressar melhor e exercer a cidadania”, explica. 

Nesse sentido, segundo o parlamentar, o analfabetismo é uma forma de exclusão social, uma vez que impossibilita, por exemplo, oportunidades melhores no mercado de trabalho. “Por isso, devemos lutar cada vez mais pelo aumento do número de pessoas alfabetizadas, garantindo a elas o acesso à educação que lhes é de direito”, completa.

A professora e autora do livro infantil “Onde está meu lápis cor da pele?”, Erivania Brito, conta que a alfabetização é o processo em que se desenvolve a habilidade de ler e escrever. Isto é, é a aquisição da capacidade de dar e entender o significado de letras e números. 

“Mas, conforme ressalta Paulo Freire, a alfabetização é mais que o ato mecânico de ler e escrever. É um ato criador em que o indivíduo torna-se agente da aprendizagem”, afirma. Por isso, enfatiza, é um marco importante no sucesso da educação de qualquer pessoa.

Déficit etário 

Segundo o IBGE, o analfabetismo no Brasil está diretamente ligado à idade. Isso quer dizer que quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. No estado de Goiás, em 2019, eram cerca de 172 mil analfabetos com 60 anos ou mais de idade, cerca de 60% do total. 

O Índice Multidimensional da Carência das Famílias do final de 2021, medido pelo Instituto Mauro Borges (IMB), aponta para o aumento absoluto no indicador de analfabetismo na fase adulta. A última estimativa do IMB gira em torno de 285 mil analfabetos funcionais nesta faixa etária em Goiás.

O Plano Estadual de Educação, publicado em 2015, estabelece como sua “Meta 7” universalizar a alfabetização da população com 15 anos ou mais até 2025. Para alcançar a proposta, o Governo de Goiás lançou, em 2019, o projeto Alfabetização e Família. O projeto é executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em parceria com o Gabinete de Políticas Sociais (GPS).

De acordo com o gerente da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Pedro Gomes, o foco da iniciativa é na população da referida faixa etária que não teve a oportunidade de ser alfabetizada na idade adequada. O curso dura entre 4 e 6 meses e a metodologia é desenvolvida conforme as necessidades de cada turma. Toda a formação é gratuita.

“Seguimos os ensinamentos de Paulo Freire, então cada proposta pedagógica é criada de acordo com a realidade do município e dos alunos matriculados”, detalha Gomes. O projeto ocorre em parceria entre Estado e Município, que se dividem nas tarefas de operacionalização.

A turma do “Alfabetização e Família” mais recente, iniciada em agosto deste ano, conta com 1668 alunos em 45 municípios diferentes. 

Impactos da pandemia

Com o fechamento das escolas e consequente período de aulas virtuais durante a pandemia de covid-19, muitas crianças tiveram prejuízo na fase alfabetizadora. O IMB aponta que o “ensino remoto adotado por conta da pandemia acentuou as desigualdades já existentes na educação em todo Brasil, com efeitos de curto e longo prazo”. 

A professora da rede pública de ensino Erivania Brito relata que os problemas foram diversos, indo desde dificuldades técnicas com a tecnologia até ausência de computadores e de conexão à internet na casa dos alunos. Isso sem contar que muitos discentes e docentes não se adaptaram ao modelo de ensino remoto. 

O deputado Talles Barreto lembra: “Na condição de presidente da Comissão de Educação, durante o período de pandemia, pude realizar ações visando reparar os impactos causados no processo de aprendizagem dos estudantes, sobretudo nas crianças em fase de alfabetização e tivemos bons avanços”.

Psicopedagoga e atuando na alfabetização de crianças há 30 anos, Ângela Felga classifica como “assustadora” a defasagem provocada na aprendizagem dos alunos. “Com a falta do ambiente escolar presencial, não há contato próximo com a professora e perde-se o elemento de interação grupal, que promove a motivação para o aprendizado”, analisa.

Com o objetivo de auxiliar essas crianças, ela criou o Grupo Pé da Letra, que oferece aulas particulares para recuperar eventuais atrasos na leitura e escrita. Ângela Felga detalha que o trabalho é focado no desenvolvimento de habilidades relacionadas à oralidade, consciência fonológica e atribuição correta de valor sonoro de cada letra.

Entretanto, a procura por aulas de reforço não é uma possibilidade para todas as famílias. Conforme frisa a professora Erivania, há, nos próximos anos, a “necessidade clara de um esforço conjunto entre entes públicos e privados para recuperarmos esse prejuízo na educação brasileira”. 

Papel do Legislativo 

O presidente da Comissão de Educação, Talles Barreto, enfatiza que os deputados estaduais, como representantes do povo, devem trabalhar para garantir o acesso de todos os goianos à educação. “Podemos apresentar projetos de lei com a criação de políticas públicas voltadas para a área, realizar debates, reuniões e audiências. É o que temos feito na Casa”. 

Em concordância, a professora Erivania afirma que é preciso que o Legislativo esteja atento e faça da educação, cada vez mais, uma prioridade. 

Na Alego, quando o assunto é alfabetização, tanto já foram aprovadas e aguardam sanção algumas iniciativas quanto há projetos de lei ainda em trâmite. 

De iniciativa da Governadoria, a criação do Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás tramitou sob o nº 6303/21, e está apta a se tornar lei. A matéria busca estabelecer um regime de colaboração técnica e financeira com os municípios para melhoria nos resultados de alfabetização. Entre as estratégias a serem implementadas estão a formação de professores e gestores escolares, produção de material didático complementar e a instituição de avaliações complementares ao Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (SAEGO).

Nesse sentido, também encaminhado pelo Executivo e já à espera de sanção, o projeto de lei nº 6304/21, sugere criar a Lei de Incentivo à Alfabetização (LEIA). A intenção é premiar as escolas públicas participantes do programa Alfamais Goiás que obtiverem os melhores resultados na avaliação. Ambas iniciativas da Governadoria pretendem o alcance das metas estipuladas pelo Plano Estadual de Educação. 

Ainda em trâmite na Alego, um exemplo é o projeto de nº 7516/21, do deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe a adesão de Goiás ao Plano Nacional de Alfabetização (Decreto Federal 9765/2019). O objetivo é não só erradicar o analfabetismo, mas também adotar métodos de aprendizagem que estimulem a leitura e todo o conhecimento que por meio dela é adquirido.  

A matéria passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa com relatório favorável e está pronta para ser apreciada, em duas fases, pelo Plenário. Caso seja aprovada na Alego, estará apta à sanção do Executivo. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO