Texto pretende ajudar a reforçar a competitividade do país no cenário internacional e alinhar o país a algumas das principais práticas mundiais

O Governo Federal enviou na última sexta-feira (24/11) ao Congresso Nacional um projeto de lei para incentivar o financiamento de obras e serviços de empresas brasileiras no exterior via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O envio foi oficializado a partir de despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União.

A intenção é permitir mais competitividade e mercado aos empresários nacionais, na esteira do que já é feito de forma corriqueira em mais de 90 países, entre eles Estados Unidos, Suécia, Canadá e China.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, o financiamento público para empresas que comercializam com países estrangeiros chega a 20% em alguns países desenvolvidos, mas não passa de 0,3% no Brasil.

“A ideia é integrar o Brasil às melhores práticas internacionais, com transparência, segurança no processo e regras claras”, afirmou José Luis Gordon. Ele reforçou que o financiamento às exportações de serviços não beneficia países, mas sim empresas brasileiras. “O dinheiro entra na empresa brasileira em reais. Isso gera emprego e renda no Brasil”.

A medida, avalia, é importante não só para setores em que o Brasil tem histórico de atuação no exterior, como o da construção civil, mas em áreas como engenharia de software, audiovisual e todo um setor de produção de máquinas e equipamentos.

Segundo o texto do projeto de lei, o BNDES vai manter atualizadas em um endereço público de fácil acesso informações financeiras sobre a carteira de financiamentos à exportação de serviços concedidos. O banco também apresentará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anualmente, um relatório com a carteira de financiamentos, as condições financeiras, os resultados para a economia brasileira e aspectos socioambientais avaliados.

SEGURANÇA – Para estabelecer uma garantia a mais para os investimentos, a concessão de novas operações mediadas pelo BNDES para exportadores brasileiros com outros países fica proibida nos casos em que haja inadimplência do país estrangeiro com o Brasil, exceto nas hipóteses em que houver formalização da renegociação da dívida.

O projeto também sinaliza que o valor máximo do financiamento à exportação será definido com base no valor do contrato comercial de exportação, em consonância com as melhores práticas internacionais.