O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é comemorado neste sábado, 3. A data é uma referência à aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal o racismo. A Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, é considerada a primeira contra o racismo no Brasil, hoje crime inafiançável.

Afonso Arinos foi um político e diplomata que morreu em 2020, aos 89 anos. Em maio deste ano, o governo brasileiro ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Os países que ratificam a convenção se responsabilizam a prevenir, eliminar, proibir e punir legalmente todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância.

Projetos em tramitação

Depois de 70 anos da aprovação da Lei Afonso Arinos, muitas iniciativas políticas e sociais continuam sendo criadas para o combate à discriminação racial. No Poder Legislativo goiano não é diferente, os deputados buscam, por meio dos projetos de lei, combater a discriminação em Goiás.

É sobre isso que o projeto nº 1231/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), trata. A proposta, pronto para ser aprovado em primeira fase, pela Assembleia Legislativa, prevê punição a todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado em Goiás por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.

“Infelizmente a população negra ainda sofre com discriminações no seu dia a dia, e as agressões ocorrem no transporte público, trabalho, escola, esporte e outros espaços públicos ou privados”, disse Accorsi.

Também pode-se destacar a matéria de nº 1345/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que chama a atenção para atos discriminatórios contra o cabelo crespo, uma discussão oriunda de pesquisa acadêmica desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG).

“Tendo como objeto de pesquisa o cabelo crespo, a transição capilar, o racismo e entidade negra, foi possível perceber, em discussões junto ao Coletivo Rosa Parks, que é um grupo de extensão em Estudos e Pesquisas sobre Raça, Etnia, Gênero, Sexualidade e Interseccionalidades ligado à UFG, a necessidade de uma legislação eficiente com relação à proteção da população negra e de sua liberdade de expressão estética e identitária”, detalha a justificativa do projeto.

No projeto de nº 4549/20, a deputada Lêda Borges (PSDB) propôs a realização da campanha “Racismo em Pauta”, em comemoração aos dez anos do Estatuto da Igualdade Racial, a Lei Federal n° 12.288/2010. Lêda também apresentou a matéria de nº 5569/20, que visa o estabelecimento do Programa da Igualdade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho em Goiás.

Outro exemplo é o projeto de nº 1816/20, onde parlamentar Vinícius Cirqueira (Pros) sugere aplicação de multa a quem proferir injúria racial em jogos de futebol realizados em Goiás. 

Luta

O respeito à diversidade – incluindo raças ou cor de pele diferentes – é parte essencial da construção de uma sociedade melhor, verdadeiramente democrática e evoluída.

Para Valdelice, 59 anos, mais conhecida como Nega na Moda, a data pode ser considerada um estímulo à reflexão, a fim não só de que todas as pessoas tenham seus direitos garantidos, como também se unam para lutar contra o preconceito.

Nega da Moda é comerciante e consultora de moda. Ela atua diretamente com os lojistas da região da Rua 44 na Capital goiana. Nascida no Bairro da Liberdade, em Salvador, na Bahia, chegou em Goiânia em 2008 e sempre atuou em prol do combate à discriminação no estado.

“Acredito que precisamos estimular cada vez mais mulheres negras na política. As empresas de Goiânia devem empregar mais negros, ter uma agência de modelos negros também”, afirma Nega da Moda ao ser questionada sobre como é possível a população negra alcançar mais visibilidade e voz em nossa sociedade.

A secretária municipal de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Goiânia, Tatiana Lemos, afirma que, infelizmente, são as mulheres negras e pobres as que mais sofrem racismo. “Não é somente uma questão de cor, é uma questão de sobrevivência. A maioria sustenta suas casas. Elas são as primeiras demitidas, e as que mais sofrem violência. Até quando?” indaga.

Dila Resende, diretora da mulher da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) em Goiás, destaca que as Conferências de Igualdade Racial trouxeram importantes propostas para diversos segmentos. “São propostas de inserção, de inclusão e de valorização de negros e negras nas políticas públicas. Penso que a garantia da democracia e do respeito precisa ser observada, principalmente, pelos gestores e, assim, garantir que a população negra esteja inserida nas diversas oportunidades que são oferecidas aos brancos”, disse.

Ao ser indagada se é possível vislumbrar avanços no combate à discriminação de raças no Brasil, Dila afirma que não é só possível ter essa visão, mas que a Unegro também acredita na erradicação da discriminação no País.

“Basta que haja mudanças de comportamento. Afinal, a discriminação não se dá apenas por atos violentos ou repulsa pública, mas também quando as pessoas praticam estereótipos, quando discriminam as crenças religiosas, os costumes, as tradições, as roupas e vão naturalizando o que não é natural”, cita.

Ela lembra, ainda, que alguns avanços já existem como, quando o Poder Legislativo apresentou projeto que se tornou lei que garante a participação de negros em concursos públicos ou quando a gestão Executiva criou, em seu secretariado, um organismo que trata da questão racial. “Além disso, também são avanços: quando os conselhos cobram ações voltadas para a população negra  e quando o Judiciário considera a lei que pune a quem comete o crime de racismo”, sustentou Dila.