Política
Delegada Adriana Accorsi apresenta projeto para cota racial em concursos
Por iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi protocolada nesta Casa de Leis a propositura nº 10757/22, com o objetivo de garantir reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos no estado de Goiás a pessoas pretas ou pardas. A matéria determina que todos os processos seletivos para cargos efetivos no emprego público, nas esferas municipais, estaduais ou federal, quando o número de vagas for igual ou superior a três, contem com a reserva de vagas cotistas.
Os editais deverão conter informações sobre total de vagas reservadas à categoria em cada cargo ofertado e os candidatos deverão se autodeclarar conforme quesito de raça ou cor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso seja confirmada falsa declaração, o candidato será eliminado do concurso e na hipótese de nomeação estará sujeito a ter sua admissão anulada após procedimento administrativo.
Além disso, as vagas destinadas a cotistas não poderão ser ocupadas por concorrentes de ampla concorrência, exceto nas situações onde não haja candidatos negros aprovados em número suficiente. Para justificar a propositura, Accorsi apontou que o porcentual de servidores negros na administração pública estadual não reflete a composição racial do estado de Goiás e ressaltou a necessidade de adoção em políticas afirmativas. Ela considerou, ainda, que cotas para pessoas negras são de fundamental importância para enfrentar o racismo estrutural e promover a reparação histórica de desigualdades raciais. “Desse modo, a reserva de cotas raciais em questão irá contribuir para a garantia de certames mais equânimes, correspondentes as demandas sociais.”
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e relatoria. Se receber aval positivo no colegiado, o projeto estará apto para votação em duas etapas pelo Plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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