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DF terá Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Para contribuir com o monitoramento das políticas públicas desenvolvidas no Distrito Federal, foi instituído nesta quarta-feira (29) o Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (ODCA/DF), por meio do Decreto nº 42.544/2021.

O objetivo é concentrar em um ambiente virtual as principais informações, estudos e dados estatísticos relacionados a esse público, em áreas como saúde, educação, profissionalização, sistema socioeducativo e violação de direitos.

“Estamos criando um canal de comunicação e produção de informações sobre as condições de vida de crianças e adolescentes no DF”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O Observatório entrará em funcionamento, no prazo de 90 dias, no  endereço crianca.sejus.df.gov.br, que está em desenvolvimento pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), com apoio da Caesb e da Polícia Civil.

“Estamos criando um canal de comunicação e produção de informações sobre as condições de vida de crianças e adolescentes no Distrito Federal. Nosso objetivo é garantir transparência, controle social e aprimoramento da gestão das políticas públicas”, explica a secretária da Sejus, Marcela Passamani, nomeada como presidente do Comitê Gestor do ODCA/DF.

De acordo com o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eduardo Chaves, essa iniciativa reforça o compromisso do DF com a proteção integral da infância e adolescência.

“Teremos uma ferramenta importante para que as decisões dos gestores públicos e dos conselheiros de direitos sejam cada vez mais baseadas em evidências atualizadas e que atendam às reais necessidades dessa população e suas famílias”, acrescentou.

5.908atendimentos foram feitos em 2020 pelo Ligue 125, da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca)

Com a implementação do observatório, qualquer cidadão poderá acompanhar, por exemplo, os dados do Ligue 125, canal da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) da Sejus.

Já está disponível no site as informações referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, quando a Cisdeca realizou 5.908 atendimentos. Desse total, 36.6% foram orientações; 27.3% registro de denúncias; 24.3% contato com os conselheiros de plantão em razão do recebimento de denúncia de caráter emergencial; e 11.8% dizem respeito a suporte e apoio administrativo aos Conselhos Tutelares.

Enfrentamento às Violências

Também foi publicado, nesta quarta-feira (29), o Decreto nº 42.542/2021, que atualiza a Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal. Na prática, o texto adequa as ações distritais com a Lei 13.431/2017, que modificou em âmbito nacional o atendimento prestado às vítimas de violência nas políticas de segurança pública, assistência social, educação, saúde e sistema de justiça.

O novo decreto insere ainda na legislação do DF os conceitos de violência física, sexual, psicológica e institucional. Outra mudança é a criação do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência (GGCORP).

Trata-se de uma instância de gestão pública criada para articular e coordenar as atividades operacionais de execução das políticas implementadas pelas pastas setoriais do GDF e pelas instituições do sistema de justiça.

Ameaçados de Morte

Outra política que passou por alteração foi o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O Decreto nº 42.543/2021, publicado nesta quarta-feira (29), trouxe atualizações e aprimoramentos para esta iniciativa, que retire as vítimas e seus familiares da situação de ameaça e garante que tenham acesso a todos os seus direitos.

A nova legislação alinhou o PPCAAM do DF com a política nacional, definida no Decreto Federal nº 9.579/2018. Além disso, criou o Conselho Gestor do programa para acompanhar e avaliar a execução das ações.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

Fonte: Governo DF

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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