Justiça
Combate a crimes contra crianças e adolescentes é tema da campanha Brasil Unido Contra o Crime
Os resultados das atuações de combate aos crimes contra crianças e adolescentes e as prisões de agressores de mulheres são os temas de mais um vídeo da Campanha Brasil Unido Contra o Crime. A produção está sendo veiculada a partir deste sábado, 3 de fevereiro.
O vídeo abre com uma pergunta: “Você sabia que o Governo aumentou em 124% as operações de combate aos crimes digitais contra crianças e adolescentes?“. Em seguida, o narrador informa que mais de 1.600 investigados por pedofilia e exploração sexual de crianças foram presos em 2023. Assista o novo vídeo da campanha:
A produção também dá ênfase a alguns dos resultados da Operação Átria, a maior já realizada no país no combate à violência contra a mulher. Numa parceria entre Governo Federal, estados e municípios, foram presos 9.300 agressores de mulheres em todo o país. “Isso é o Brasil Unido Contra o Crime”, finaliza o narrador.
A campanha do Governo Federal foi lançada na última quarta-feira, dia 31 de janeiro, e tem o objetivo de dar visibilidade a dados e ações na segurança pública no país. O conjunto de peças envolve vídeos para televisão, anúncios para veículos impressos, banners e posts para divulgação em redes sociais e spots de rádio.
O lançamento ocorreu no mesmo dia em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez um balanço das ações realizadas em 2023. Entre os dados apresentados destaca-se a queda de 4,17% nos crimes violentos intencionais em relação a 2022 (com o número de assassinatos no menor patamar em 13 anos), a queda de 40,9% nos roubos a instituições financeiras que alimentam o “novo cangaço” e a redução de 10% no roubo de veículos.
Outros dados simbólicos são um total de R$ 897 milhões em bens e valores apreendidos no combate à corrupção e o crescimento de 25% no número de apreensões de armas ilegais. Houve também um aumento de 27% nos valores repassados aos estados e municípios a partir do Fundo Nacional de Segurança Pública, numa ampliação da parceria entre governo, estados e municípios.
Medida é para evitar circulação de fake news e montagens
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
Redes sociais
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Armas
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Transporte gratuito
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos
Edição: Carolina Pimentel
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