Distrito Federal
Descarte irregular de lixo pode gerar multa de até R$ 22 mil
O sofá ficou velho? O colchão já não serve mais para uso? E aquele restinho de entulho que sobrou da obra…o que fazer com tudo isso que não cabe no saco de lixo? O descarte não pode ser em qualquer lugar e quem for flagrado fazendo de forma irregular pode pagar multa entre R$ 216 e R$ 22 mil.
“O papa-entulho é um aliado na limpeza e saúde pública, pois é uma alternativa para o descarte correto e evita que lixos sejam jogados em áreas públicas. É a melhor forma de preservar o meio ambiente e impedir a proliferação de vetores de doenças”José Lúcio Lopes, gerente de Limpeza do SLU da Região Norte
No DF, há duas formas legais de jogar tudo isso fora e sem custo algum: ir ao papa-entulho mais próximo ou solicitar ajuda às administrações regionais. Pelo menos 20 delas disponibilizam equipes para buscar os objetos chamados inservíveis, seja a solicitação feita por meio da ouvidoria ou por telefones e e-mails próprios.
Jardim Botânico
A Administração Regional do Jardim Botânico é uma das que fazem o trabalho. As equipes escolhem um dia para este recolhimento e avisam à comunidade, com antecedência, para que deixem os materiais em frente aos condomínios no dia marcado. Em outras regiões, como Cruzeiro, Itapoã, Samambaia, Estrutural e São Sebastião, a solicitação de recolhimento é feita via ouvidoria. O trabalho também é feito durante as ações do GDF Presente.
Já o papa-entulho recebe os restos de obras, móveis velhos, podas, galhadas, materiais recicláveis e óleo de cozinha usado. Cada cidadão pode descartar até um metro cúbico por dia desses materiais, gratuitamente.
São 11 papa-entulhos instalados nas regiões de Taguatinga, Asa Sul, Gama, Guará, Planaltina, Santa Maria, três em Ceilândia e dois em Brazlândia. Em breve será entregue mais um equipamento, já em fase final de construção em Águas Claras.
“O papa-entulho é um aliado na limpeza e na saúde pública, pois é uma alternativa para o descarte correto e evita que lixos sejam jogados em áreas públicas. É a melhor forma de preservar o meio ambiente e impedir a proliferação de vetores de doenças”, observa o gerente de limpeza do SLU da Região Norte, José Lúcio Lopes. Os papa-entulhos funcionam de segunda a sábado, das 7h às 18h.
Irregulares
Segundo o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), somente neste ano já foram coletadas 165.578 toneladas de entulhos em pontos de descarte irregular. Em todo o ano passado, foram 615.660 toneladas.
O DF Legal faz, diariamente, a fiscalização de descarte de resíduos sólidos. Ano passado, foram mais de 1.500 vistorias por todo o DF. Mais de 240 notificações foram lavradas e aplicadas cerca de 40 infrações.
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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