R$ 5 mil é o valor da multa aplicada por animal em extinção criado ilegalmente

A criação de animais silvestres sem autorização é crime e está previsto na Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais). No Distrito Federal, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Brasília Ambiental atuam diariamente no resgate dos que são retirados de seu habitat natural e mantidos em cativeiro.

Animais das mais diferentes espécies já foram encontrados pelas autoridades em casas e propriedades rurais do DF. Vão desde aves (canários, corujas, papagaios, etc.) e cobras até mamíferos bichos-preguiça e tamanduás. O comércio desses animais é uma atividade lucrativa, o que torna a prática ainda muito comum.

Os infratores estão sujeitos a punições “pesadas”. Para se ter uma ideia, somente em 2020, o Brasília Ambiental aplicou autuações que somaram R$ 731 mil. Além das sanções administrativas, também podem a processos na esfera penal por crime de baixo de menor poder ofensivo, com penas de 6 meses a 1 ano e multa.

“O criminoso comercializa, por exemplo, o Canário da Terra. Ele canta e também é usado em rinhas, onde existem as apostas. Então, a questão financeira leva a esse tipo de ilegalidade” Coronel Waldeci Ramalho, comandante do Batalhão de PM Ambiental

“São multas que tem o valor mínimo de R$ 500 e podem chegar a até R$ 5 mil para cada animal em situação irregular. Esse valor máximo é utilizado se a espécie está em extinção”, explica o diretor de Fiscalização de Fauna do Brasília Ambiental, Victor Santos.

Pássaros usados em rinhas

Uma diversidade grande de pássaros, que pertencem à classe dos passeriformes, faz parte da lista dos animais mais apreendidos pelo Batalhão Ambiental em todo o DF.

“O criminoso comercializa, por exemplo, o Canário da Terra. Ele canta e também é usado em rinhas, onde existem as apostas. Então, a questão financeira leva a esse tipo de ilegalidade”, frisa o comandante do BPMA, coronel Waldeci Ramalho.

O militar destaca que existe também a excentricidade, como os que gostam de manter uma cobra no quintal. Ou criadores que usam o animal para “satisfazer” o próprio ego. “O cidadão compra um papagaio porque é um bicho que reproduz a fala, é engraçado. Então, é uma satisfação para ele”, conta Ramalho.

“A domesticação é um processo que leva milhares de anos, mas muita gente pensa que pode pegar o animal e criá-lo dentro de casa como se fosse doméstico” Luísa Helena Rocha, superintendente de Conservação e Pesquisa do Zoo de Brasília

A educação ambiental “passa longe”, reforça a superintendente de Conservação e Pesquisa do Zoológico de Brasília, Luísa Helena Rocha. Refere-se a pessoas que se encantam com o animal silvestre e acreditam que podem, em seus espaços, domesticá-lo. Um ledo engano.

“A domesticação é um processo que leva milhares de anos, mas muita gente pensa que pode pegar o animal e criá-lo dentro de casa como se fosse doméstico”, frisa Luísa Helena. “O que talvez tenham é um animal ‘manso’, não domesticado”, explica a superintendente.

Espécies apreendidas seguem para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Lá é verificado se possuem a capacidade de voltar para a natureza ou se serão encaminhados para criadouros de conservação ou zoológicos.

Criação ilegal

Mas, com todo o cuidado — até mesmo para o bem-estar do bicho —, é possível criá-lo dentro da lei. A pessoa deve adquirir o animal silvestre de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou por órgãos ambientais do DF.

Um manual explicativo, criado pelo Brasília Ambiental, traz em detalhes explicações sobre como proceder.

“Não se pode simplesmente comprar uma arara de outra pessoa e levar para casa. Existem os criadouros comerciais que colocam uma anilha na pata do pássaro, garantem sua origem, entre outras exigências”, alerta Victor Santos.

E, em caso de ilegalidade, é possível denunciar. O Batalhão Ambiental da PM trabalha em regime de plantão 24 horas por dia. Outros órgãos também recebem as queixas (leia abaixo).

Como denunciar 

Batalhão de Polícia Militar Ambiental – Telefone: 190

Polícia Civil: Telefone 197 / e-mail: [email protected] / 98826-1197 (canal de WhatsApp) / Delegacia Eletrônica (site da PCDF)

Ouvidoria do GDF – Telefone 162