Minas Gerais

Comissão vai simplificar negócios do agro e incentivar o empreendedorismo

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O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), implantou a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos (CPAR/IMA). Inédita, a iniciativa chega para melhorar ainda mais os atos normativos da defesa agropecuária, de modo a simplificar os negócios do agro e estimular o empreenderismo sem burocracia.

IMA / Divulgação

A comissão vai promover, por exemplo, a implantação de boas práticas no processo de produção e revisão dos atos normativos, incluindo a participação do produtor rural, proprietário de estabelecimento, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e profissionais da área, tais como veterinários e agrônomos da iniciativa privada. Os novos procedimentos para regulação vão representar avanço para a relação com os usuários dos serviços oferecidos pelo IMA, que prevê uma legislação moderna e simplificada.

“Será estabelecida uma agenda regulatória que consiste em avaliar quais portarias e normas devem ser consideradas ou transformadas, estabelecendo uma ordem de prioridade e um cronograma”, explica a fiscal do Núcleo de Inovação e Modernização (NIM) do IMA, Luciana de Castro.

Segundo Luciana, a CPAR está alinhando diretrizes para elaboração dos atos normativos incluindo a análise de impacto regulatório (AIR), tornada obrigatória pelo decreto de liberdade econômica do Governo de Minas. “A comissão irá promover a adoção de linguagem simples, objetiva, clara e acessível para o bom entendimento de todos os públicos e, ainda, a realização de consultas públicas para receber as sugestões relativas aos requisitos e normas legais”, pontua.

Em ação

A CPAR iniciou suas atividades constituindo grupo de trabalho para regulamentação dos queijos mineiros em atendimento às demandas recebidas do setor produtivo. Estão sendo realizados, desde o início do ano, treinamentos on-line pelos servidores envolvidos na elaboração e revisão das normativas, o que tem impactado positivamente no dia a dia de suas atividades e no atendimento dos serviços ao cidadão.

Além da legislação voltada para inspeção em queijos, a expectativa da comissão é garantir regulamentos adequados que preservem a sanidade animal e vegetal de forma aliada à produtividade e ao crescimento do agronegócio. A iniciativa pretende favorecer todo o setor agropecuário, incluindo a produção nas agroindústrias, o comércio, a certificação de produtos e as análises laboratoriais. “A lógica é trabalhar, simplificar e desburocratizar a legislação, fomentando o crescimento econômico ao facilitar o entendimento das normas que precisam ser cumpridas”, observa a fiscal do IMA.

Como parte da “Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária”, a CPAR ainda prevê, com sua atuação, a melhoria do ambiente regulatório alinhado às novas determinações dos governos estadual e federal.

“Definimos como modelo para o processo de revisão normativa a iniciativa do governo federal, implementada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, em 2020, publicou sua lista de atos normativos após consulta pública. Neste ano, estão previstas outras etapas para consolidação. O Mapa já implementa as boas práticas regulatórias em defesa agropecuária, bem como possui CPAR atuante”, aponta Luciana de Castro.

Minas Livre para Crescer

Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), o Governo do Estado instituiu o Decreto nº 47.776/2019, que estabelece as diretrizes do Programa Estadual de Desburocratização Minas Livre para Crescer. A ação tem por objetivo tornar o estado o menos complicado para se investir no Brasil, com mais competividade e atrativos aos empreendedores. Como consequência, o programa busca estimular o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Registro e atividade econômica

O IMA publicou, na quinta-feira (4/3) a portaria nº 2.040, que classifica o risco das atividades econômicas nos casos de estabelecimentos que desenvolvem atividades nas áreas de competência do IMA. Segundo a portaria, compete ao estabelecimento o registro adequado da atividade econômica em conformidade com as atividades desenvolvidas pelo mesmo. O IMA atua no registro, inspeção e fiscalização para garantir o adequado funcionamento e atendimento às normas sanitárias pertinentes. 

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Minas Gerais

Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais

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Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.

Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.

A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.

Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.

Alegria pelo retorno

Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.

Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
 

SEE / Reprodução

Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.  

Segurança dos protocolos

Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária. 

A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.

Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.

Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente

Ondas

Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.

Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.

A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.

Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.

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