Política

Comissão Mista aprova carga horária de sete horas para servidores do Judiciário

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Durante reunião realizada nesta quinta-feira, 27, a Comissão Mista aprovou projeto de lei nº 10679/22, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que, dentre outras coisas, trata do turno de trabalho dos servidores. Para se atingir os objetivos da propositura, deverão ser feitas alterações nos dispositivos das Leis nº 16.893/2010, n° 17.663/2012, nº 20.232/2018, nº 20.033/2018 e nº 21.237/2022. Votaram contra a matéria os deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Major Araújo (PL).

O art.31 da proposição determina a fixação de carga horária do Judiciário em seis horas diárias, contudo, o relatório favorável assinado pelo deputado Karlos Cabral (PSB) recebeu um voto em separado do deputado Francisco Oliveira (MDB), que apresentou emenda aditiva. A alteração apresentada pelo emedebista e aprovada pela Comissão Mista aumenta de seis para sete a quantidade de horas trabalhadas por dia.

Durante a votação no colegiado, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), explicou que houve um entendimento entre os Poderes Judiciário e Legislativo para instituir uma nova duração do turno de trabalho. “O deputado Francisco Oliveira preparou um relatório em que propõe uma carga horária de sete horas. Houve um diálogo bastante aprofundado sobre esse tema. O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, me confirmou que a emenda está de acordo com os anseios do Poder Judiciário”, frisou Bruno.

A propositura precisa passar por duas votações no Plenário da Assembleia Legislativa para que esteja apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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