Durante a reunião híbrida da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), desta quarta-feira, 15, o relatório final da Lei Orçamentária Anual para 2022 foi aprovado, após a conclusão do relatório do deputado Wagner Neto (Pros). Também foram aprovados quatro projetos, sendo que dois deles são de autoria parlamentar e dois da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Além disso, o presidente do colegiado distribuiu 16 matérias para relatoria.

O deputado Wagner Neto (Pros) devolveu o projeto nº 7673/21, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. Antes de entregar a matéria, o relator disse que foi uma satisfação relatar a LOA 2022. “Buscamos dialogar com todos os deputados. Foram entregues 147 emendas não impositivas e duas emendas foram rejeitadas pelo nosso relatório. Devolvo o projeto devidamente relatado para apreciação dos pares”, ressaltou Wagner Neto.

Dentre os processos aprovados nesta tarde destaque para o projeto de lei nº 7652/19, assinado pela deputada Lêda Borges (PSDB), que defende a ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais previstos na Constituição Federal, assegurando aos servidores o direito aos seus vencimentos e verbas alimentares.

Na argumentação, a propositora da matéria ressalta ainda que não se pode permitir que, enquanto recém-nomeados recebam seus vencimentos de forma antecipada, outros, por vezes, tenham créditos alimentares há meses aguardando resolução. “É admissível que, em Goiás, haja privilégios incompatíveis com os princípios norteadores da administração pública, fazendo com que os servidores novos recebam seus vencimentos em dia. Enquanto isso, os servidores já desligados e até mesmo pensionistas amargam atrasos que superam meses, como ocorreu no início do ano, perdurando até setembro de 2019”, pontua Lêda.

Demais projetos aprovados com parecer favorável e pelo arquivamento

Processo nº 4713/18 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 14/2018 Hurso (IBGH). Processo SEI n° 201800010041235. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães pelo arquivamento.

Processo nº 7683/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – 2º Relatório detalhado quadrimestral anterior – RDQA/2020. Processo SEI nº 202100010038004. Relator Coronel Adailton pelo arquivamento.

Processo nº 4506/21 – Deputado Lucas Calil – Prorroga o prazo de vencimento das parcelas referentes ao IPVA enquanto durar a pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pela aprovação. 

Projetos distribuídos para relatoria

Processo nº 9131/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 32/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos. Distribuído ao deputado Chico KGL.

Processo nº 9124/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 45/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo nº 9123/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 48/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Hospital Estadual de Luziânia. Processo SEI nº 202100010041289. Distribuído ao deputado Wilde Cambão.

Processo nº 9134/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 51/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – HEELJ. Processo SEI nº 202100010042621. Distribuído ao deputado Coronel Adailton.

Processo nº 9133/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 53/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – FUNEV/HEELJ. Processo SEI nº 202100010042976. Distribuído ao deputado Amauri Ribeiro.

 Processo nº 9126/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 35/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – HDT. Processo SEI nº 202100010033687. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.

Processo nº 9132/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 40/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Complexo Regulador Estadual. Processo SEI nº 202100010037458. Distribuído ao deputado Chico KGL.

Processo nº 9215/21– Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 49/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Credeq. Processo SEI nº 202100010042988. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo nº 9216/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 58/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Hugol. Processo SEI nº 202100010042496. Distribuído ao deputado Coronel Adailton.

Processo nº 9217/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 36/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – CEAP-SOL. Processo SEI nº 202100010033592. Distribuído ao deputado Amauri Ribeiro.

Processo nº 9218/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 44/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – HCN. Processo SEI nº 202100010039277. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.

Processo nº 9219/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 37/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Heapa. Processo SEI nº 202100010028749. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo nº 9220/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 42/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – HMI. PROCESSO SEI nº 202100010034534. Distribuído ao deputado Wilde Cambão.

Processo nº 9221/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 47/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos. Processo SEI nº 202100010041290. Distribuído ao deputado Chico KGL.

Processo nº 9222/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 41/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Herso. Processo SEI nº 202100010038483. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo nº 9229/2021 –  Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 39/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – INTS/HUGO. Processo SEI nº 202100010032543. Distribuído ao deputado Amauri Ribeiro.