A Comissão de Assistência Social do Legislativo estadual realizará, nesta quinta-feira, 7, reunião ordinária para tratar de dois processos de autoria parlamentar aptos à votação e outros dois, habilitados à distribuição. O encontro híbrido, presidido pelo deputado Chico KGL (UB), será às 13h30, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, no Park Lozandes. A reunião poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial da Alego (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

A propositura em trâmite no colegiado, de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB),  visa reconhecer a empresa que adote política interna permanente, destinada a incentivar seus funcionários para que dominem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a utilizem no turismo receptivo. 

Conforme o texto do processo nº 5982/21,  o intuito é reconhecer e homenagear empresas operadoras de turismo por incentivarem o desenvolvimento de pessoal capacitado a atender pessoas com deficiência auditiva. “E assim, proporcionar com esse público uma comunicação eficiente, a fim de garantir uma experiência turística agradável”, ressalta. 

Além disso, o reconhecimento visa estimular as empresas a concederem ao trabalhador as condições necessárias para elevar a sua capacitação profissional, e aos clientes, a oportunidade de serem recebidos com igualdade de condições e de direitos. 

Transparência

No texto do processo nº 4025/20, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe instituir um programa para publicar boletins de dados referentes às políticas públicas de assistência social promovidas em Goiás.

O intuito é que, a cada mês, o Executivo publique tais boletins com informações detalhadas sobre o conjunto de ações em andamento e suas respectivas fontes de custeio, inclusive sobre o pagamento de diferentes benefícios implementados, renovados ou interrompidos. 

Virmondes explica a importância da medida, em decorrência das desigualdades sociais existentes nos municípios goianos, reveladas durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o parlamentar, a publicação dos dados visa garantir, em atenção ao princípio da transparência pública, o acesso público às informações norteadoras dessas ações governamentais e da aplicação dos recursos nelas investidos. “A política é uma forma de aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e controle social”, justifica.

Votação

Processo nº 4025/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Publicação de boletim de dados relativos às políticas públicas de assistência social. Relatado pelo deputado Lucas Calil pela aprovação.

Processo nº 5982/21 – Deputado Coronel Adailton – Institui o Selo Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Relatado pelo deputado Amilton Filho pela aprovação.

Distribuição

Processo nº 5977/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Garantir o efetivo atendimento à pessoa com deficiência auditiva. 

Processo nº 7002/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Insititui a Política Estadual 50+, que visa promover e estimular a prática de atividades esportivas, lazer e o acompanhamento, voltados para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar social da população com mais de 50 anos.