Distrito Federal
Campanha Maio Laranja começa nesta terça-feira (18)
Nesta terça-feira (18), em todo país, será lançada a campanha nacional que reforça a proteção no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, intitulada: Maio Laranja. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus, abriu o Centro Integrado 18 de Maio, na 307 Sul para oferecer serviços gratuitos, especializado em atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
O objetivo do Centro 18 de Maio é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, realizando encaminhamentos diversos a vários serviços públicos como saúde, assistência social, defensoria pública, delegacia de proteção à criança e adolescente, Vara da Infância, promotorias de defesa da infância e juventude, aproximando assim os processos de proteção.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca que o trabalho realizado é fundamental. “ Este Centro oferece um acolhimento humanizado de excelência às nossas crianças e adolescentes, porém, o ideal, é que não haja violação de direitos, abusos e violências. Trabalhamos com a prevenção constante e com o desenvolvimento de políticas públicas para estes espaços não sejam mais necessários”.
A coordenadora do Centro 18 de Maio, Thereza Lamare, ressalta a importância do serviço prestado. “ O Centro Integrado 18 de Maio, tem muita relevância para o Distrito Federal, pois é o único local que faz a escuta especializada, que tem como princípio, a não revitimização de crianças e adolescentes, ou seja, o objetivo é que as crianças e adolescentes que são vítimas, falem o menos possível sobre a violência ocorrida”.
Neste sentido, foi criado o Centro 18 de Maio para fazer o acolhimento das crianças e adolescentes que estão sob suspeita ou vítimas de maus tratos e violência de abuso sexual. Psicólogos, pedagogos, fazem o atendimento de escuta especializada, conforme a lei 13;431.
Como funciona o atendimento
A coordenadora do Centro 18 de Maio explica que os agendamentos são feitos geralmente pelo Conselho Tutelar, demandas espontâneas, escolas, Vara da Infância, Delegacia, Ministério Público, entre outros.
“Assim que a família chega ela é recepcionada por duas técnicas, uma que vai realizar a escuta especializada e a outra que irá realizar o atendimento psicossocial. Elas fazem uma abordagem inicial para explicar o que é o Centro e os procedimentos que serão realizados. Após este acolhimento inicial, uma especialista convida a mãe, ou o pai, ou o responsável que veio acompanhando para se dirigirem a sala onde será realizado um breve atendimento para compreender o motivo do atendimento.
Geralmente os encaminhamentos são realizados para a delegacia, Ministério Púbico, Cras/Creas e os ambulatórios de atenção à saúde as pessoas vítimas de violência sexual, também realizamos encaminhamentos aos Caps e Capsi.
Os encaminhamentos são realizados para as crianças e adolescentes como também para a família dependendo da situação. Há também encaminhamentos para clínicas escolas em parceria com universidades como Uniceub, Unip. Após esta breve entrevista pela criança ou adolescente no momento a abordagem inicial”.
Reconhecimento e Premiação
A Policia Civil do Distrito Federal, por meio do Projeto “ Caminho das Flores”, premiou o Centro Integrado 18 de Maio, devido ao serviço de excelência no atendimento a adolescentes vítimas de violência sexual. A unidade é coordenada pela Sejus.
No final do mês de abril, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, (SUBPCA), também assinou acordo de Cooperação técnica com a Vara da Infância e Juventude para com o objetivo viabilizar intercâmbio de conhecimentos técnicos e a realização de atividades comuns, na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias.
Explicação sobre a data 18 de maio
A data foi instituída em homenagem à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que, em 18 de maio de 1973, com 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada. O crime, ocorrido no Espírito Santo, causou comoção nacional.
Na investigação, dois homens de famílias poderosas da sociedade capixaba foram envolvidas e chegaram a ser condenadas em 1980; porém, em 1991, foram absolvidos. A situação motivou o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes a incentivar ações de alerta e conscientização sobre o tema, em todo no Brasil.
Centro 18 de Maio: É um espaço mantido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, para atender de forma integrada e humanizada as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O centro reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no atendimento e na escuta especializada de modo a evitar revitimização durante os relatos de violência. No local também é feito o encaminhamento em relação às medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.
Lançamento da Cartilha
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) divulga nesta terça-feira (18) a cartilha virtual “Diálogo: o caminho da prevenção!” com informações e dicas para as famílias conversarem com as crianças e adolescentes sobre a violência sexual.
Centro 18 de Maio
Onde fica: SHCS EQS 307/308
Telefone: 61-3391-1043
* Com informações da Sejus
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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