Política
Ampliação de efetivo do Corpo de Bombeiros é destaque hoje
A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 18, deve contar com 82 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. São 79 projetos de lei de iniciativa parlamentar, sendo 36 propostas em fase de votação definitiva, 42 em primeira apreciação e, em escrutínio único, um processo que trata da apresentação à Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC). Com início às 15 horas, a reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende e parte de forma remota.
Encaminhados pelo Poder Executivo está prevista a apreciação de um projeto de lei em segunda votação, e uma indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, em votação única. Há, ainda, um processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que submete à Alego a prestação de contas anual do órgão, referente ao ano de 2018.
Para apreciação definitiva, é destaque a proposta da Governadoria, protocolada na Casa sob o nº 2163/22, que trata da reestruturação dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM). O texto promove alterações em duas leis: a de nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e a de nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás”.
Em justificativa à iniciativa, o Governo defende que a mudança, em virtude da rápida expansão da corporação no território goiano, garante a ampliação do efetivo de 4.988 para 5.609 cargos. “O objetivo, com a reestruturação dos quadros de pessoal do CBM, é dar continuidade ao processo de crescimento e de desenvolvimento da organização e ao preenchimento dos cargos disponíveis por bombeiros militares”, argumenta o governador.
Quanto às promoções, o texto diz que, para ser promovido pelo critério de antiguidade ou merecimento, é indispensável que o oficial bombeiro militar esteja incluso, no caso de major, tenente-coronel e coronel, entre os 35% mais antigos do quantitativo total de oficiais dos postos de capitão, major e tenente-coronel.
A primeira apreciação em plenário da matéria se deu na sessão de ontem, quando a matéria foi aprovada com 22 votos sim e nenhum contrário. Caso receba novamente o aval dos parlamentares na sessão de hoje, o texto seguirá para a sanção do Executivo. Oficiais da corporação que estavam presentes na deliberação de ontem comemoraram o avanço da proposta.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 18, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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