“Falar de direitos humanos é combater a desigualdade, mas também é falar sobre respeito e dignidade” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Em comemoração ao Dia Nacional dos Direitos Humanos – 12 de agosto –, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), promoveu a VII Conferência Distrital dos Direitos Humanos. Com encerramento nesta sexta (13), o evento teve como tema central “Direitos humanos em tempos de crise, uma visão para além da pandemia”. É mais um espaço aberto para debates entre governo e sociedade civil.

A programação de encerramento da conferência começou com aprovação das propostas, durante a manhã, e prossegue com a eleição de representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, para compor o CDPDDH. O evento está sendo realizado no formato virtual, pelo canal da Sejus no YouTube.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, lembra a importância de manter atualizada essa discussão. “Falar de direitos humanos é combater a desigualdade, mas também é falar sobre respeito e dignidade”, afirma. “Formamos uma rede para atender a população, especialmente os mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, LGBTs e pessoas negras”.

A Sejus conta com diversos equipamentos responsáveis pelo cumprimento de direitos, como planos distritais, comitês e conselhos que atuam no combate à discriminação racial e à tortura, no enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico humano, além de políticas públicas para a defesa da classe LGBTQIA+.

Confira, abaixo, o balanço de ações da Sejus.

Enfrentamento à violência contra a mulher

Desenvolvido pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), o programa da Pró-Vítima que oferece atendimento com suporte psicológico e de assistência social a pessoas em situação de violência.

Crianças e adolescentes

A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes atua para garantir às 700 mil crianças e adolescentes do DF o acesso a todos os seus direitos.

Conselhos tutelares

Atualmente, o DF conta com 41 conselhos tutelares que atuam em defesa de crianças e adolescentes. Além desses, a Sejus  trabalha para construir mais três unidades dos no Sol Nascente/Pôr do Sol, Santa Maria e Cidade Estrutural.

Novos carros

Na semana passada, a Sejus recebeu 24 novos veículos para atender as demandas dos conselhos tutelares do DF. Esses automóveis vão dar mais agilidade aos atendimentos prestados pelos conselheiros, que precisam se locomover para atender famílias, crianças e adolescentes.

Centro Integrado 18 de Maio

O Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio faz parte do programa Criança Candanga e foi criado para acolher crianças e adolescentes sob suspeita ou vítimas de maus-tratos e violência de abuso sexual. Psicólogos e pedagogos oferecem o atendimento de escuta especializada.

Cisdeca

A Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) é responsável por receber e encaminhar as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, no contraturno de funcionamento dos conselhos tutelares.

Novo canal de denúncias

A Sejus criou, este ano, o telefone 125, canal que recebe denúncias de violação de direitos de crianças adolescentes do Distrito Federal. Com serviço coordenado pela Cisdeca, a ligação é gratuita.

Conselhos, fundos e comitês

A Sejus conta com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA) e o Comitê pela Primeira Infância do Distrito Federal. São órgãos que atuam em políticas públicas em defesa de crianças e adolescentes.

Acordo de cooperação técnica

Foi assinado neste ano um acordo de cooperação técnica com a Vara da Infância e Juventude, para viabilizar intercâmbio de conhecimentos técnicos e promoção de atividades comuns na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O atendimento se estende às famílias.

Socioeducação

A Sejus coordena a execução das políticas para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) é a área responsável pela administração geral das 30 unidades orgânicas de atendimento aos adolescentes – nove de internação, seis de semiliberdade e 15 de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Também faz parte das atribuições da Subsis planejar, coordenar, executar e avaliar programas, projetos e atividades de medidas socioeducativas.

Voluntariado em ação

Coordenado pela Sejus, o programa Voluntariado em Ação foi instituído pelo Decreto nº 39.734 para integrar, valorizar, reconhecer e estimular ações de voluntariado, formando e fortalecendo redes solidárias para a construção de valores de cidadania e de inclusão social. Desta forma, o programa trabalha na promoção do desenvolvimento local, regional e distrital, inclusivo e sustentável.

Plataforma institucional

A Sejus conta com uma plataforma institucional considerada uma referência nacional por oferecer mais de 134 mil oportunidades, com mais de 30 mil pessoas cadastradas, 453 projetos e 105 campanhas disponíveis.

Enfrentamento às drogas

A Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas (Subed) trabalha em três eixos: prevenção, tratamento e reinserção social, a fim de reduzir a demanda, os danos e a oferta de substâncias psicoativas.

Sejus e Ministério da Cidadania

Um acordo de cooperação técnica entre a secretaria e o ministério estabelece que tanto o governo federal quanto o GDF poderão partilhar informações relativas a prevenção, acolhimento e reinserção socioeconômica, especialmente no período de combate à pandemia de covid-19. O documento leva em consideração parte dos objetivos da Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).

Programa Acolhe DF

Também em parceria com o Ministério da Cidadania, a  Sejus lançou neste ano o programa Acolhe DF, com o objetivo de atuar junto às comunidades terapêuticas no atendimento as pessoas que enfrentam problemas com drogas. A meta é atender mais de 20 mil pessoas ao longo do ano.

Parceria com as escolas

Entre os eixos de atuação do Acolhe DF, há a proposta de promover atividades lúdicas e culturais nas escolas públicas do DF para prevenção ao uso de drogas, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Comunidades terapêuticas

As equipes da Sejus também trabalham com as comunidades terapêuticas e pessoas em situação de rua com abordagem individualizada, por meio do diálogo para que, de forma voluntária, os usuários de drogas possam ser direcionados a comunidades terapêuticas.

Respeito aos direitos dos idosos

A Sejus conta com o Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (CDI), órgão de caráter paritário, consultivo e deliberativo, que tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Distrital do Idoso, bem como acompanhar, fiscalizar, participar da coordenação, supervisionar, avaliar e deliberar sobre as políticas e ações voltadas para a pessoa idosa no Distrito Federal.

Telecentros

Entre as políticas públicas desenvolvidas pela Sejus para a pessoa idosa, destaca-se a implantação de três telecentros nas cidades de São Sebastião, Recanto das Emas e Sol Nascente/Pôr do Sol. Os novos espaços visam à inclusão digital social e comunitária dessa população; a meta é instalar um telecentro em cada região administrativa.

Centros de convivência

Atualmente, a Sejus conta com centros de convivência no Recanto das Emas e no Paranoá. Essas unidades prestam serviços de terapia ocupacional, promovendo oficinas, atividades físicas e acompanhamento médico, além de outras modalidades de lazer e interação comunitária.

Defesa da população LGBTQIA+

A Sejus orienta a toda a população LGBTQIA+ que, em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a denúncia seja feita de forma presencial na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin).

Cidadania Trans

Para promover a conscientização sobre a diversidade de gênero, a Sejus lançou o site Cidadania Trans, o primeiro portal governamental voltado à comunidade de travestis, transexuais e transgêneros no Distrito Federal.

Guia Friendly LGBT

A Sejus lançou neste ano uma portaria conjunta com a Secretaria de Turismo (Setur) que firma parceria para elaboração e publicação do Guia Friendly LGBT. A publicação será direcionada às instituições e turistas LGBT estrangeiros e brasileiros, assim como familiares, amigos, cônjuges e acompanhantes, pessoas jurídicas voltadas ao comércio e turismo e instituições públicas. Entre os objetivos estabelecidos para esse trabalho, estão ações de sensibilização e articulação com atores estratégicos relacionados ao tema “turismo LGBT”.

Programa exclusivo para vacinação

Por meio do programa Sua Vida Vale Muito, a Sejus já vacinou mais de 30 mil pessoas em três pontos exclusivos para vacinação criados em parceria com a Secretaria de Saúde (SES) nas regiões administrativas de Ceilândia (Praça dos Direitos, na QNN 13),  Recanto das Emas (CEU das Artes, na Quadra 113) e Itapoã (Quadra 203 do Del Lago). Essas unidades contam com acessibilidade, rampas, cadeiras de rodas, oferta constante de álcool gel e espaçamento entre as cadeiras, reforçando todos os protocolos sanitários de segurança ao enfrentamento da covid-19.

Canais de denúncia

• Ligue 125 – crianças e adolescentes
• Disque 100 – direitos humanos
• Ligue 162 – Ouvidoria do GDF
• Disque 156 – Central de atendimento ao Cidadão
• Ligue 180 – Mulheres.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania