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Valor de bolsa de reeducandos mais alto em Planaltina – Agência Brasília

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A Administração Regional de Planaltina aumentou o valor da bolsa de ressocialização paga aos reeducandos nível I, para prestação de serviço de mão de obra por sentenciados, por meio de acordo firmado entre o órgão e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), ligada à Secretaria de Justiça do DF. A partir de agora, o valor mensal da bolsa passa a ser de R$ 909.

O reajuste foi feito em cumprimento à Lei de Execuções Penais, que determina que a remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo – reajustado em 1º janeiro de 2022 e passou a R$ 1.212. Para cumprir a legislação, a Administração de Planaltina concedeu o reajuste. Os órgãos contratantes dessa mão de obra podem decidir quanto pagar aos reeducandos, desde que o valor não seja inferior a 3/4 do mínimo.

“A contratação desses egressos é um diferencial na vida dos reeducandos, pois proporciona trabalho honesto, profissionalização e consequentemente a possibilidade de mudança de vida. Menos de 5% dos reeducandos que trabalham voltam a cometer crimes”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O administrador substituto de Planaltina, Paulo Cabral, disse que o trabalho dos reeducandos é uma via de mão dupla, pois enquanto o Estado dá o suporte para a realocação dessas pessoas no mercado de trabalho, eles contribuem para os serviços essenciais da cidade.

“Os reeducandos têm uma participação muito importante nas ações desenvolvidas pela administração, na manutenção e cuidados com Planaltina. É um trabalho remunerado que certamente vai ajudá-los a iniciar um novo ciclo em suas vidas, com trabalho, renda e dignidade”, avaliou Cabral.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) tem atualmente 2.100 reeducandos contratados. Podem fazer parte do programa aqueles que cumprem pena no DF nos regimes semiaberto ou aberto. O dinheiro pago pela bolsa costuma ser utilizado no sustento das famílias dos presos, principalmente para suprir necessidades básicas, como alimentação e moradia.

“A contratação desses egressos é um diferencial na vida dos reeducandos, pois proporciona trabalho honesto, profissionalização e consequentemente a possibilidade de mudança de vida. Isso tudo é resultado de muito esforço e dedicação, porque acreditamos que a geração de oportunidades faz a diferença no processo de ressocialização. Prova disso é que menos de 5% dos reeducandos que trabalham voltam a cometer crimes”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Embora não receba apoio direto do governo federal para pagar a bolsa ressocialização, alguns órgãos do governo federal têm sentenciados trabalhando em suas dependências, como TSE e STF, entre outros. No DF, os reeducandos prestam serviço em empresas públicas, administrações regionais e secretarias de Estado e até em empresas privadas. Todos por meio de convênio com a Funap. A secretária Marcela Passamani acredita que poder trabalhar proporciona dignidade e oferece a chance de profissionalização ao preso.

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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