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Atuação pelo direito de ir e vir das pessoas com deficiência – Agência Brasília
Estima-se que no Distrito Federal vivam cerca de 154 mil cidadãos com algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Governo do Distrito Federal (GDF) tem trabalhado constantemente para assegurar e garantir a acessibilidade dessa população em edificações públicas, particulares ou comerciais na capital. Por meio da Secretaria da DF Legal, o GDF fiscaliza a acessibilidade, fazendo vistorias de Habite-se ou por denúncias encaminhadas pela população.
De acordo com o Código de Obras e Edificações (COE), o proprietário do lote é responsável por todas as condições de acessibilidade da obra e das edificações. As orientações técnicas estão contidas na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050/2020 especificando as adequações e mecanismos que assegurem às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sua movimentação de forma segura, com autonomia total ou assistida, tais como:
“Na capital, existem edificações que se adequaram às normas de acessibilidade, porém, há uma parcela de prédios, antigos em sua maioria, que possuem pendências quanto a isso”Marcello Sayegh, subsecretário de Fiscalização de Obras
. Indicação da rota acessível (composta pelos percursos horizontais e verticais em áreas de uso comum a partir do acesso à edificação);
. Calçada acessível nos acessos e na circulação das edificações;
. Revestimento da superfície;
. Empunhadura, maçanetas, barras antipânico e puxadores;
. Sinalização de pavimento, degraus, elevadores, plataformas elevatórias, tátil e visual no piso;
. Inclinação máxima;
. Desníveis;
. Controles (dispositivos de comando ou acionamento);
. Elevador vertical ou inclinado;
. Plataforma de elevação vertical ou inclinada;
. Esteira rolante horizontal ou inclinada;
. Escada rolante com plataforma para cadeira de rodas;
. Dimensões mínimas da calçada, sanitário acessível, corredores e portas.
Com relação aos principais problemas de acessibilidade na cidade, o subsecretário de Fiscalização de Obras (Suob), Marcello Sayegh, afirma que “para respeitar as normas de acessibilidade é preciso que adequações sejam feitas, em espaços públicos e privados. Na capital, existem edificações que se adequaram às normas de acessibilidade, porém, há uma parcela de prédios, antigos em sua maioria, que possuem pendências quanto a isso”.
O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, salienta: “A questão da acessibilidade deve ser vista de maneira ampla, pois abarca toda uma comunidade, que enfrenta muitos desafios no dia a dia. Vai de falta de acessibilidade no trabalho a dificuldades no ambiente acadêmico. No caso das regiões administrativas periféricas, em Ceilândia, por exemplo, os problemas são mais evidentes, pois essas dificuldades ferem diretamente o direito de ir e vir. Faltam segurança e dispositivos para essas pessoas viverem com autonomia”.
É uma infração grave deixar de garantir a acessibilidade universal em qualquer edificação. Caso seja constatada a infração, o proprietário é notificado sobre o problema encontrado e tem um período estipulado para sanar. Não sendo solucionado, o responsável é multado com um valor que parte de R$ 2.140,99. Os próximos trâmites são o embargo, interdição, intimação demolitória e a apreensão de materiais, equipamentos e documentos.
*Com informações da Secretaria DF Legal
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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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