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Um reforço para fiscalizar grandes áreas de habitação

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Iniciativa tem o objetivo de evitar qualquer tipo de irregularidade nos processos

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) criou comissões de controle, fiscalização e transparência dos contratos nas grandes áreas de habitação de interesse social da QNR 6 de Ceilândia, do Alto Mangueiral e do centro urbano do Recanto das Emas. O objetivo é verificar e controlar a lisura e transparência da atuação das cooperativas e entidades habitacionais credenciadas no que diz respeito à indicação de demanda a seus empreendimentos.

Cada comissão será composta por quatro membros que elegerão internamente seu coordenador, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações.  A ação é importante para evitar qualquer irregularidade, em uma iniciativa de intensificar o combate à corrupção.

“É mais um importante instrumento para garantir transparência, lisura e dar a tranquilidade e a certeza de que as pessoas precisam, a garantia de que os seus direitos sejam respeitados e preservados”, resume o presidente da Codhab, Wellington Luiz.

Projetos habitacionais

Antes que a Codhab entregue qualquer empreendimento habitacional às famílias do Distrito Federal, é necessária uma ação de fiscalização para constatar que os atos relativos ao cadastro e indicação de demanda aos projetos habitacionais em andamento, encaminhados pelas entidades ou cooperativas de habitação, sigam todas as regras previstas na Lei nº 3.877/2006.

Com base na importância dessa fiscalização, haverá reuniões da comissão com os representantes das entidades habitacionais e suas empresas contratadas para subsidiar as decisões tomadas ou obter esclarecimentos, justificativas e qualquer outro elemento informativo necessário para a boa execução dos contratos dos empreendimentos habitacionais.

Sendo comprovada qualquer irregularidade nos contratos de empreendimentos das entidades ou cooperativas de habitação a serem futuramente ofertados, serão tomadas as providências necessárias para que a abertura de uma investigação destinada à apuração das práticas dos atos, e logo em seguida a responsabilização dos envolvidos pelo setor competente da companhia.

*Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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