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Transporte escolar da Região Metropolitana de Goiânia é vistoriado

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Para garantir a segurança da frota e prevenir acidentes envolvendo veículos que efetuam o transporte escolar público no Estado, o Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), retomou a fiscalização desses veículos. A vistoria realizada semestralmente havia sido suspensa, devido à pandemia, e retornou em agosto junto com as aulas presenciais em grande parte do Estado. Nesta semana, as equipes estão em municípios da Região Metropolitana de Goiânia, como Goianira, Inhumas, Anápolis, Senador Canedo e na capital.

As vistorias acontecerão em todo o Estado entre 23 de agosto a 29 de outubro. A inspeção é realizada semestralmente, em parceria com o Ministério Público Estadual e Polícia Militar, para checar as condições de circulação dos veículos e a documentação e qualificação dos condutores. Devem ser vistoriados cerca de cinco mil veículos que realizam o transporte escolar público nos 246 municípios goianos. O calendário de vistoria está disponível no site www.detran.go.gov.br,

De acordo com o previsto no Código Brasileiro de Trânsito (artigos 136 a 139) e nas portarias do Detran-GO 727 e 948/2018, os vistoriadores verificam os itens de segurança de circulação e iluminação dos veículos. Eles observam ainda a quantidade de cintos de segurança, que devem ser em número igual à lotação do veículo, validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis, estado de conservação dos pneus, a presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços e dispositivos para quebra e remoção dos mesmos, em caso de acidente.

Documentação
Durante a vistoria, também é conferida a documentação dos condutores indicados para cada um dos veículos. Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado na Categoria D ou E, possuir mais de 21 anos, ter feito curso específico de transportador de escolares, que deve estar averbado na CNH. Ele tem de apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou não ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.

As prefeituras que não apresentarem os veículos na data da vistoria ou que tiverem os mesmos reprovados terão uma nova oportunidade. Poderão agendar uma nova data para a inspeção até 30 de novembro de 2021. Nesse caso, a checagem é feita no pátio do Detran-GO, em Goiânia. Os responsáveis pela frota devem encaminhar a lista de veículos a serem vistoriados para o Detran-GO, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As prefeituras que tiverem os veículos reprovados ou que não apresentarem os veículos podem responder a uma Ação Civil, conforme prevê o Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público de Goiás.

Cronograma
26/10 – Guapó
27/10 – Aparecida de Goiânia, Anápolis
28/10 – Anápolis, Senador Canedo, Inhumas e Trindade
29/10 – Goianira, Goiânia e Senador Canedo

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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