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Tocantins recebe mais recursos do Ministério Turismo, via aporte na Agência de Fomento

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Após articulação do Governo do Estado do Tocantins, o Ministério do Turismo firmou termo aditivo ao contrato vigente, para aportar mais R$ 1.621.521,45  na Agência de Fomento do Estado do Tocantins. O montante tem a finalidade de financiar empreendimentos turísticos – como restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, pousadas, centro de eventos, entre outros – além de projetos como a energia solar, via convênio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Além do repasse financeiro, outra novidade que deverá alavancar as operações está na redefinição do fator de atualização dos valores negociados. A partir da publicação da Portaria n° 51 do Ministério Turismo, em 9 de novembro de 2022, a correção será de 5% ao ano, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição à Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), cuja consequência é a redução drástica dos percentuais. A adequação incentiva as operações de crédito, uma vez que a média anual do INPC é 5,97%, enquanto a Selic teve variação nos últimos 12 meses de 13,75%.

A mesma Portaria Ministerial ainda traz outras novidades para os empreendedores do turismo estabelecidos na região norte do país: o prazo para pagamento, exclusivo para as operações de capital e giro, que antes era apenas 60 meses, foi elastecido para até 78 meses. Já o prazo de carência para começar a quitar os empréstimos, antes fixado em 12 meses, agora está definido em até 24 meses. Nas demais operações de crédito, os prazos permanecem inalterados.

Vocação Turística

O Tocantins é um Estado com vocação para o turismo, em razão das suas belezas naturais, entre as quais, as cidades centenárias e históricas, o Jalapão, as Serras Gerais, o Cânion Encantado, os fervedouros, o Cantão, a Ilha do Bananal, as praias de rio, os lagos, as cachoeiras e muitas outras belas paisagens. O Governo do Tocantins busca alavancar os potenciais turísticos do Estado, ao apresentar projetos viáveis que objetivam promover o desenvolvimento turístico da região.

Nestas circunstâncias, esse novo aporte de recursos por parte do Ministério do Turismo conflui com as ações pontuais do Governo Estadual, uma vez que o Fungetur foi criado com o objetivo de proporcionar crédito competitivo para os empresários do ramo de turismo. Além disso, o Fundo apoia a instalação de novos negócios no setor, a infraestrutura turística e seu desenvolvimento, como também objetiva gerar renda e aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos. O Fungetur financia obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de estabelecimentos do ramo turístico, máquinas e equipamentos, projetos de energia solar e, por fim, capital de giro.

Confiança e Credibilidade

A Agência de Fomento do Tocantins já havia se consolidado como uma das poucas instituições no país que administram recursos do Fungetur. Em que pese já gerir valores consideráveis deste Fundo anteriormente, é necessário ressaltar que o aporte de novos recursos, por parte do Ministério do Turismo, é significativo e demonstra confiança na instituição tocantinense, ou seja, avanços, fruto da boa gestão.

Na visão da presidente da Agência, Denise Rocha, o aporte de recursos é de crucial importância para o Estado do Tocantins, neste momento. “O governador Wanderlei Barbosa acaba de ser reempossado no cargo. Ele tem demonstrado nos seus discursos, que acredita no potencial e no desenvolvimento do turismo no Estado. Por isso, creio que esses recursos serão de grande valia para a recuperação do setor turístico neste período pós-pandêmico. Nosso intuito é contribuir com essa retomada da economia, mesmo porque essa é uma das prioridades do novo governo”, concluiu a gestora.

Para a presidente da Agência, Denise Rocha, o aporte de recursos é de crucial importância para o Estado do Tocantins – Josy Karla/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins busca alavancar os potenciais turísticos do Tocantins, ao apresentar projetos viáveis que objetivam promover o desenvolvimento turístico da região – Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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