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STF acata pedido do Governo de Goiás e suspende reajuste de passagens no Entorno

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acatou, nesta segunda-feira (05/12), um pedido do Governo de Goiás e decidiu suspender o reajuste de tarifas do transporte interestadual semiurbano de passageiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O aumento havia sido oficializado pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob), na última sexta-feira (02/12), com validade a partir de hoje.

Em alguns casos, o reajuste chega a 26%. Na decisão, Mendonça argumenta que “tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros,” traz “risco de dano grave à população da Ride e entorno”. O ministro destacou, ainda, que o público em questão é “vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros”.

O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na noite de domingo (04/12). Segundo a peça, a determinação do reajuste viola a autonomia federativa do Estado de Goiás, “por deixá-lo alheio à gestão de serviço público que lhe é de interesse”.

“Sem consultar o Governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade do DF (Semob) promoveu um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus”, disse o governador Ronaldo Caiado em mensagem publicada nas redes sociais, momento em que informou que o Estado iria ingressar com ação no STF.

Conforme informou Caiado, 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente seriam penalizados com tal reajuste. Entre os exemplos citados pela PGE para demonstrar o impacto financeiro, estão os das viagens para o Plano Piloto partindo de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO), que passariam a custar, respectivamente, R$ 9,25 e R$ 9,80 – em detrimento dos valores atualmente cobrados para os mesmos trechos: R$ 7,40 e R$ 7,85.

Atribuição federal
Goiás também questiona no STF a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por conceder a regulamentação do transporte interestadual daquela região ao Governo do Distrito Federal. A ação objetiva a declaração de nulidade de convênio, uma vez que as competências atribuídas por ele são exclusivas da União – sendo delegadas por lei à ANTT –, razão pela qual não poderiam ser transferidas ao DF por meio de simples ajuste interfederativo.

Segundo aponta a PGE, o convênio está em desconformidade a dispositivos legais, já que a norma distrital é inconstitucional por invadir competência federal ao reger serviço público cujo interesse extravasa os limites do DF. Também fere o arts. 21, IX, 43 e 48, VI, da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 94/98, que criou a RIDE-DF. A legislação estabelece que a atuação na RIDE-DF deve ocorrer de forma coordenada e harmônica pelos entes federativos envolvidos (DF, GO e MG), inclusive no que diz respeito aos serviços públicos comuns – incluindo o transporte interestadual.

A ação cível originária que trata do convênio está em andamento. Ao fim da decisão, o ministro intimou o Distrito Federal e a ANTT para o cumprimento da tutela de urgência sobre a suspensão do reajuste das tarifas. A Agência também deve, dentro de cinco dias, informar “se houve anuência dos demais municípios integrantes da Ride e Entorno quanto à configuração e formalização do convênio sob análise e, caso positivo, comprove por prova documental”.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Caiado fecha parceria com John Deere, em Catalão

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Multinacional do setor agrícola vai investir R$ 700 milhões na ampliação do parque industrial. Em troca, Estado vai garantir melhorias de infraestrutura no Distrito Mineroindustrial do município

Líder mundial no fornecimento de equipamentos para agricultura, a John Deere confirmou, nesta segunda-feira (22/4), um investimento de R$ 700 milhões para ampliação da fábrica instalada no município de Catalão. Em contrapartida, o governador Ronaldo Caiado anunciou obras de infraestrutura no Distrito Mineroindustrial de Catalão (Dimic) e cooperação intersetorial para suporte à companhia. “Vamos expandir nossos investimentos para atender a demanda das empresas que estão investindo e tornar o nosso estado de Goiás cada vez mais receptivo”, destacou o governador ao salientar o esforço conjunto que deve gerar 400 empregos nos próximos cinco anos.

Caiado, ao lado de representantes da empresa e da prefeitura, assinou protocolo de intenções para formalizar a parceria. Para o chefe do Executivo goiano, a política econômica do Estado tem mantido o ritmo para atender as necessidades do setor industrial. “Aqui se tem um governo que cumpre com sua parcela. Nós construímos um Estado que, hoje, é o mais bem avaliado do país”, declarou o governador.

Caiado assina protocolo de intenções com multinacional Jonh Deere. Com apoio do governo estadual, empresa vai investir R$ 700 milhões para ampliar parque tecnológico em Catalão

Caiado assina protocolo de intenções com multinacional Jonh Deere. Com apoio do governo estadual, empresa vai investir R$ 700 milhões para ampliar parque tecnológico em Catalão

Titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho elencou durante discurso as razões pelas quais empresas de todo porte e setor têm investido no estado. “Trabalho duro do governador, da sua equipe, prefeitos comprometidos e indústrias que se instalam em Goiás porque sabem que aqui tem segurança pública e jurídica, saúde e qualidade de vida para as pessoas que para cá se mudam”, ponderou.

A expansão da John Deere vai adicionar mais de 7 mil metros quadrados aos 42 mil da planta industrial, localizada no Dimic, área administrada pela Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego). “Queremos trazer os melhores processos de manufatura e as últimas tecnologias que vamos desenvolver primeiro aqui no Brasil, depois levar para Estados Unidos e Europa”, declarou o vice-presidente global da John Deere, Joaquim Fernandes. “Vamos continuar fazendo os investimentos. A fábrica de Catalão é uma das melhores do mundo”, acrescentou ao agradecer o apoio do governo.

O objetivo da companhia é ampliar a produção de pulverizadores e colheitadeiras com tecnologia digital. Uma das novidades previstas é a produção e venda de um sistema capaz de identificar a localização exata de ervas daninhas e direcionar a aplicação de herbicida. “O projeto anunciado hoje visa ampliar a estrutura existente e possibilita a nacionalização dessa tecnologia”, ressaltou o diretor da fábrica de Catalão, Edison Drescher. “Estamos em uma região em que se pode produzir e preservar ao mesmo tempo. É um dia histórico”, declarou o vice-presidente de vendas e marketing América Latina Antonio Carrere.

A intervenção do governo estadual prevê duplicação das vias de acesso e internas do Dimic, instalação de sinalização e de redutores de velocidade; além da renovação da iluminação pública no local. “O objetivo de Goiás é ter aqui indústrias de alta tecnologia que ofereçam trabalho aos goianos, que ofereçam condições e qualificação profissional”, destacou o vice-governador Daniel Vilela.

A capacitação da mão de obra terá o apoio do município. “Inovação e progresso são costumes do povo de Catalão. A regra é investir e crescer”, afirmou o prefeito de Catalão, Adib Elias. O titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales, também participou da solenidade.

Distrito
Instalado em uma posição geográfica estratégica, às margens da BR-050, o Dimic possui 2,4 milhões de metros quadrados e conta com mais de 60 indústrias instaladas. Além da John Deere, há empreendimentos dos segmentos de alimentos, construção civil, automobilístico e logística. No local, são gerados 4 mil empregos diretos.

Fotos: André Saddi /  Secretaria de Comunicação ‐ Governo de Goiás

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