Distrito Federal
Sociedade civil no combate às desigualdades
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), divulgou, nesta quarta-feira (28), por meio de comunicado no Diário Oficial do Distrito Federal, o resultado final das entidades da sociedade civil habilitadas para o Codipir biênio 2021- 2023.
De acordo com o edital nº 02/2021, os integrantes governamentais serão indicados pelas pastas de igualdade racial, criança e adolescente, cultura, esporte, juventude, educação, direitos humanos, saúde, habitação, mulheres e segurança pública.
“A composição do conselho, por meio da sociedade civil é um instrumento importante que contribui com o combate das desigualdades, além de ser de extrema importância para a efetivação das políticas públicas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), Diego Moreno, destaca que “o Codipir será constituído por representantes da sociedade civil que já possuem uma larga experiência na pauta racial, ou seja, trata-se de um conselho forte e representativo que terá um papel imprescindível no combate à discriminação étnico-racial e promoção de ações para a redução das desigualdades sociais no Distrito Federal”.
De acordo com as orientações do edital, a indicação dos membros titulares e suplentes caberá às entidades da sociedade civil organizada, no prazo de 30 dias a contar da data de eleição, para que o governador proceda à nomeação. Ainda de acordo com o edital, o governador do Distrito Federal nomeará os indicados em período não superior a 60 dias da realização de eleição, de representação da sociedade civil, conforme § 6º do Art. 4º da Lei nº 6.789/2021.
Confira a lista das organizações habilitadas:
- Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil – Anneb;
- Associação Maria de Nazaré;
- Ação de Mulheres pela Equidade – AME;
- Casa de Candomblé Ìlé Àsé Òmí Làyò;
- Coletivo Yaa Asante Waa;
- Conselho Regional de Serviço Social – 8ª região;
- Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos – Educafro;
- Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística – FUDLC;
- Ilê Axé Oyá Bagan – Centro Espírita;
- Movimento Negro Unificado – MNU
- Tinha que Ser Preto.
Próximas etapas
1. A Subdhir entrará em contato com as organizações habilitadas para propiciar um espaço de convivência, em data anterior à votação, no qual as entidades poderão se apresentar e discorrer sobre o trabalho desenvolvido.
2. Dia de votação: A votação dos onze representantes das entidades habilitadas da sociedade civil ocorrerá no prazo de até dez dias úteis após a publicação do resultado final das entidades habilitadas.
Serviço
Processo seletivo do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir).
Confira o Edital (02/2021) disponível no Diário Oficial do Distrito Federal, nº 24, de 04/02/2021.
Para mais informações, ligue (61) 3213-0768 ou escreva para o e-mail: [email protected].
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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