Os deputados integrantes da Comissão de Segurança Pública no Parlamento goiano se reúnem nesta quarta-feira, 8, a fim de votarem dez processos de autoria parlamentar com parecer favorável da relatoria. Ainda serão distribuídas outras seis matérias.

A sessão híbrida, às 13h30, será comandada pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Eduardo Prado (DC). Os trabalhos poderão ser acompanhados pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. 

A proposta de uma Política de Pessoas Desaparecidas com a finalidade de desenvolvimento de ações coordenadas para auxiliar na prevenção e localização e assistência a pessoas desaparecidas e seus familiares merece destaque. No projeto de lei protocolado sob nº 5369/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), o objetivo é de localizar as pessoas desaparecidas a fim de aprimorar, por meio de alerta imediato por emissoras de radiodifusão e sites na internet o atendimento às vítimas e àqueles que sofrem com ações criminosas. 

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o programa tem o propósito de construir uma rede digital estadual de comunicação para rápida elucidação de desaparecimentos e resgate nos casos de raptos e sequestros contra pessoas, ao integrar todos os meios de comunicação para rápida divulgação da notícia de desaparecimento de crianças, adolescentes e demais pessoas, em caráter de utilidade pública.

Além disso, “a iniciativa visa integrar todos os órgãos públicos dos poderes do estado e dos municípios para divulgação do alerta imediato à comunidade goiana”, instrui o parlamentar. 

O intuito também é orientar as famílias vítimas de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas para ações e estabelecimento de plano de contingência para estas situações de emergência.

Acolhimento de vítimas

Já a Política de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos, proposta pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), também tramita no Legislativo de Goiás, protocolada no processo nº 3485/20. “A violência que tem múltiplas fontes de origem, e de fato, gera um grande trauma nas vítimas, que se acometem de diversos tipos de doenças principalmente psíquicas, e que sem dúvida, segundo os estudos científicos, impactam diariamente na vida destas pessoas em convívio com a sociedade, afetando-lhes desde as expectativas de vida bem como de realizações no sistema produtivo”, explica o parlamentar.

As diretrizes da política a ser instituída são: reparação do dano, centrais de atendimento às vítimas, direito à informação da vítima, rompimento dos ciclos de violência, auxílio na cura do trauma e formação da resiliência, mapeamento do perfil das vítimas e das consequências, e controle externo da polícia.

Lista completa de matérias

Favorável

Processo nº 3022/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre garantia aos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública. 

Processo nº 5369/19 – Deputado Karlos Cabral – Trata da Política de Pessoas Desaparecidas com a finalidade de desenvolvimento de ações coordenadas para auxiliar na prevenção e localização e assistência a pessoas desaparecidas e seus familiares. 

Processo nº 1243/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Cria no âmbito da Polícia Civil do Estado de Goiás, a Divisão de Operações com Cães (DOC). 

Processo nº 1353/20 – Deputado Henrique Arantes – Estabelece normas para construção de unidades prisionais em Goiás. 

Processo nº 3485/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui a Política de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos. 

Processo nº 4974/20 – Deputado Karlos Cabral – Institui o Serviço de Denúncia contra a Mulher via Whatsapp. 

Processo nº 5044/20 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre o Programa de Proteção à Policial Civil Gestante. 

Processo nº 5099/20 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei nº 19.962, de 3 de janeiro de 2018, que introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a administração penitenciária. 

Processo nº 5415/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.

Processo nº 4528/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui o pacto estadual de enfrentamento da violência contra a mulher em Goiás.

Distribuição

Processo nº 5023/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Relatoria do deputado Wilde Cambão.

Processo nº 5065/21 – Deputado Bruno Peixoto – Transforma os cargos de agentes de segurança prisional de Goiás em cargo de policiais penais. Relatoria do deputado Amilton Filho.

Processo nº 5280/21 – Deputado Henrique Arantes – Criar estatísticas de crimes cometidos com arma de fogo. Relatoria do deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 5304/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatoria do deputado Humberto Teófilo.

Processo nº 6538/21 – Deputado Thiago Albernaz – Altera a Lei Estadual nº 15.704/2006, que regulamenta o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Relatoria do deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 6776/21 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência. Relatoria do Humberto Teófilo.