Os deputados integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Poder Legislativo de Goiás se reúnem nesta quarta-feira, 8, a fim de apreciarem e votarem três processos. Também serão distribuídos quatro processos. Os trabalhos serão coordenados pelo deputado Thiago Albernaz (MDB), presidente do colegiado.

A reunião híbrida terá início às 14 horas e poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

A proposta de instituição do Programa Auxílio Goiás, assinada pelo deputado Lucas Calil (MDB), voltado a famílias monoparentais com pessoas com deficiência, no valor de R$ 1.100,00, conta com parecer favorável pela diligência à Secretaria de Estado da Economia. 

No processo nº 7917/21, o parlamentar detalha que famílias monoparentais são, usualmente, aquelas em que um progenitor convive e é exclusivamente responsável por seus filhos biológicos ou adotivos. Tecnicamente são mencionados os núcleos monoparentais formados pelo pai ou pela mãe e seus filhos, mesmo que o outro genitor esteja vivo, ou tenha falecido, ou ainda, seja desconhecido porque a prole provenha de uma mãe solteira, sendo bastante frequente que os filhos mantenham relação com o progenitor com o qual não vivam cotidianamente.

Calil defende a relevância da matéria ao realçar a necessidade de um novo olhar protetivo a essas famílias, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social e têm em sua composição pessoas com deficiência e mulheres como chefes de família –  monoparental feminina. Nesse último caso, é preciso considerar a vida de mulheres que conduzem sozinhas a dinâmica familiar. 

O legislador afirma que as mulheres precisam conciliar a vida privada com os cuidados com a casa e educação dos filhos e a vida pública, no trabalho cotidiano, além de encontrar um espaço para se dedicarem às suas próprias necessidades, enquanto mulheres.

Tal análise mostra as condições de vida de mulheres, chefes de família em situação de monoparentalidade, identificando suas necessidades subjetivas, dificilmente contempladas pelos programas e políticas sociais destinadas ao atendimento dessas mulheres, dedicadas a jornadas árduas de trabalho extra e intrafamiliar. “O desafio da conciliação entre o trabalho e sua vida familiar, está presente em depoimentos reveladores da dificuldade da mulher/mãe e provedora do sustento da família e de uma participação mais efetiva junto a seus filhos e ao ambiente familiar. 

O parlamentar entende a vulnerabilidade e a fragilidade financeira e educacional como responsáveis por incrementar a dificuldade econômico-social, dificultando sua participação na vida familiar. 

Lista de matérias

Votação 

Processo nº 7970/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 38/2021 – Comacg/GAOS/Super – Policlínica Regional – Unidade Posse – Instituto CEM, processo SEI nº 202100010032131. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento. 

Processo nº 5883/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o Prêmio Meninas Olímpicas, a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela diligência.

Processo nº 7917/21 – Deputado Lucas Calil – Institui o Programa Auxílio Goiás para famílias monoparentais com pessoas com deficiência. Relatado pelo deputado Henrique César pela diligência à Secretaria de Estado da Economia.

Distribuição

Processo nº 2254/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Representação nº 4/2022 – GPSG – TCE-GO.

Processo nº 1838/22 – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) – Relatório anual de atividades de 2021 do TCM.

Processo nº 10059/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 23/2021 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO. Processo SEI nº 202100010009242

Processo nº 10032/22 – Secretaria de Estado da Administração (SEAD-GO) – Relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação da execução e desempenho do contrato de gestão nº 001/2011 SEAD/OVG – Exercício 2021. Processo SEI nº 202200005008776.