A Comissão Mista apreciou cinco projetos de autoria da Governadoria do Estado e um enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), durante reunião híbrida realizada nesta quarta-feira, 17. Cinco matérias foram aprovadas e apenas uma recebeu pedidos de vista. Após esgotar a pauta, o presidente em exercício, deputado Wilde Cambão (PSD), encerrou os trabalhos, que foram inicialmente conduzidos por Virmondes Cruvinel (Cidadania).

O colegiado aprovou a proposição de nº 8604/21, do Governo de Goiás, que beneficia os servidores efetivos, comissionados e temporários da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), atendendo aproximadamente 39.133 servidores. O projeto institui o programa “Bônus por Resultado”, com natureza remuneratória voltada aos servidores da educação estadual, a fim de estimular o integral retorno às aulas presenciais.

A matéria recebeu relatório favorável de Virmondes Cruvinel. O relator ressaltou que “o Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e o valor a ser concedido chegará a 98% da remuneração ou do subsídio do servidor”. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue, agora, para apreciação do Plenário em duas fases.

A Comissão Mista também aprovou o parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD) ao projeto de nº 8605/21, oriundo da Governadoria do Estado, que visa alterar a legislação que cria a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio-Alimentação.

De acordo com o texto da matéria, a Lei nº 21.072, de 2021, criou a Bolsa Qualificação na Secretaria da Retomada (SER) para fomentar a qualificação da mão de obra das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que participarem de cursos profissionalizantes ofertados pelos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs).

“Ocorre que a SER tem firmado parcerias com instituições privadas e do terceiro setor que tenham, no seu escopo de atuação, o oferecimento gratuito de qualificação e capacitação. Desse modo, as oportunidades ofertadas às pessoas em situação de vulnerabilidade não se limitam aos cursos promovidos pelos Cotecs. Por isso, a proposta busca estender o benefício àqueles que estejam matriculados em cursos oferecidos por entidades parceiras da SER”, frisa o texto. 

Demais matérias aprovadas

Processo n° 7270/21 – Governadoria do Estado – Trata da representação do Estado de Goiás no Plano Goiás Seguro. Por meio da proposição, o governador Ronaldo Caiado (DEM) solicita, também, a aquiescência da Alego para a adesão a plano de benefícios de outra entidade de previdência complementar. Tudo com base na Lei nº 19.179/2015. Relator: deputado Wilde Cambão.

Processo 8607/21 – Altera a lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Relator: deputado Chico KGL.

Processo n° 8564/21– Altera a Lei Estadual nº 17.663, de 14 de junho de 2021, a Lei Estadual nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010, a Lei Estadual nº 20.033, de 06 de abril de 2018, e a Lei Estadual nº 20.971, de 10 de março de 2021. Relator: deputado Wilde Cambão.

Pedidos de vista

Além das matérias aprovadas durante o encontro desta quarta-feira, também foi colocado em apreciação o projeto de nº 8161/21, que versa sobre a adequação da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS-GO). No entanto, o parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão, ao texto, recebeu pedido de vista dos parlamentares Delegado Eduardo Prado (DC), Helio de Sousa (PSDB) e Sérgio Bravo (Pros).