O governador Romeu Zema apresentou nesta sexta-feira (28/5), em Pompéu, na região Central, um conjunto de ações para os municípios da Bacia do Paraopeba, fruto do termo de medidas de reparação assinado entre o Poder Público e a mineradora Vale devido ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Acompanhado pelo secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, o governador também acompanhou a vacinação contra a covid-19 no município.

Sobre o termo de reparação, Romeu Zema destacou o empenho do seu governo para viabilizar o acordo e permitir que a população fosse beneficiada pelo recurso compensatório.

“É extremamente gratificante ver que um longo e árduo trabalho frutificou e, em breve, se transformará em realidade. Foram centenas de horas de reuniões, debates e discussões que foram aplicados para que constituíssemos um projeto prático, que em poucos meses consegue se operacionalizar para começar a devolver ao povo mineiro obras estruturantes. Nosso grande cuidado foi para que os atingidos, e todo o povo mineiro que sofreu, sejam de certa maneira recompensados”, afirmou.

Estão previstos R$ 2,5 bilhões para os 25 municípios atingidos, sendo R$ 79,2 milhões em projetos socioeconômicos que serão executados diretamente em Pompéu, nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento social, agricultura, pecuária e abastecimento, entre outras, incluindo a estruturação de salas de urgência de unidades de saúde do município.

Zema ressaltou que o recurso será integralmente revertido em benefício da população, e não do governo.

“Quero deixar claro que o Governo do Estado não está recebendo um real, apesar de todas as dificuldades financeiras que enfrentamos. A minha visão sempre foi: o povo mineiro é quem foi afetado, que tudo seja feito em prol dele. Com certeza estas cidades terão condições como nunca tiveram de mudar por completo o seu desenvolvimento. Estamos ansiosos por isso e tenho certeza que os deputados terão condições de analisar e votar o quanto antes a proposta. O povo mineiro é que vai ganhar”, disse. O Projeto de Lei para liberação dos recursos está em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Reparação

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, ressaltou que Brumadinho e os 25 municípios atingidos pela tragédia serão beneficiados pelo termo, que obriga a Vale a iniciar imediatamente a reparação.

“Toda a região que sofreu com donos causados pelo derramamento da lama vai ser integralmente reparada custe o que custar. Em Pompéu temos a represa que foi muito atingida e tudo isso será reparado. Foi aberto prazo para que as prefeituras e comunidades atingidas apresentassem seus próprios projetos e só nesses municípios já foram apresentados 145 projetos totalizando R$ 341 milhões em propostas. Essas propostas vão passar agora por um processo de priorização com escuta à população. Esperamos que até o final do ano a gente tenha uma definição de quais serão esses projetos para execução ao longo de todo o ano de 2022”, explicou.

Ela destacou ainda que foi criado um pacote de projetos de resposta rápida, para começarem a ser executados ainda em 2021.

“São nas áreas de saúde, desenvolvimento social e agricultura com caráter emergencial e que já se iniciam agora em 2021. Muitos dos projetos começam em agosto e alguns até dezembro, mas no ano de 2021 vamos ter 15% do recurso de R$ 2,5 bilhões sendo executados e dando benefícios a toda a população”, disse.

Trabalho

O prefeito de Pompéu, Ozéas da Silva Campos, exaltou a importância das intervenções e destacou que o acordo feito pelo Executivo estadual com a Associação Mineira de Municípios, para regularização dos repasses, foi fundamental para atender melhor à população.

“No início do governo, em fevereiro, tivemos negociação e esse dividendo que os municípios deixaram de receber começaram a ser repassados de forma correta porque são direitos constitucionais. E tivemos a oportunidade de fazer mais e melhor para toda nossa população. Antes, não tínhamos condições de fazer qualquer planejamento, pois não sabíamos quanto iríamos receber. Recebíamos 30%”, lembrou.

Presente durante o anúncio, o deputado federal Domingos Sávio enalteceu o trabalho do Poder Público para selar o maior acordo da história de Minas Gerais e reparar as vítimas da tragédia.

“Não há nenhum dinheiro que pague uma vida sequer, muito menos a pior tragédia que já enfrentamos na nossa história. Brumadinho ficará sempre na nossa memória. Mas um gestor sério busca superar e trabalhar para corrigir o desastre criminoso e amenizar o sofrimento da população. E o governador conduziu com muita seriedade e responsabilidade”, defendeu.

O deputado estadual Fábio Avelar também destacou a importância das intervenções na área da Saúde neste momento de pandemia.

“Esse projeto é de suma importância. Não vai ajudar apenas a Educação, a Segurança, mas a Saúde. Muitos hospitais vão ser beneficiados com esse projeto e estarei lá na Assembleia conversando com nosso presidente Agostinho Patrus para que esse projeto passe logo. Serei o primeiro deputado a dar voto favorável”, garantiu.

Também participaram da agenda os deputados estaduais Inácio Franco e Wendel Mesquita; entre outras autoridades.

Saúde

Pompéu será diretamente beneficiada com a conclusão das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas. As futuras instalações foram visitadas no último dia 21 pelo governador. A previsão é a de que sejam abertos 226 leitos, sendo 176 leitos de enfermaria, 40 leitos de UTI, dez leitos de semi-intensivo. Um diagnóstico das obras, que estavam paralisadas desde 2015, está sendo realizado pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG).

Também na área da saúde, serão realizadas ações de fortalecimento da rede de atenção primária à saúde e contratação de mais profissionais, com previsão de início para o segundo semestre deste ano. Para promover o desenvolvimento social, haverá uma ampliação dos serviços socioassistenciais municipais e a implantação de um Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência.

Outras ações

Outros projetos importantes propostos para a região e, em especial para Pompéu, são a implantação de rede de comunicação móvel para áreas rurais, a reestruturação das escolas estaduais e a realização da obra rodoviária da estrada que liga Papagaios a Pompéu.

Esses projetos passarão por um processo de consulta para priorização, envolvendo as prefeituras e comunidades atingidas.

As intervenções previstas se somam a diversos outros investimentos que asseguram benefícios diretos e indiretos a Pompéu, aos demais municípios atingidos e a todo o estado, totalizando R$ 37,68 bilhões, valor previsto no termo de reparação

Entre elas estão, por exemplo, o Programa de Transferência de Renda, que prevê o pagamento de auxílio às famílias atingidas, e os projetos apresentados pela própria população atingida, aos quais serão destinados mais de R$ 3 bi. Também há previsão de ações de Recuperação Socioambiental e o projeto de Segurança Hídrica. Há ainda o Programa de Mobilidade e o Programa de Fortalecimento do Serviço Público, que vão beneficiar os municípios mineiros como um todo, incluindo os municípios atingidos.

Segurança

O município será contemplado ainda com ações na área de segurança pública, como a ampliação da rede de rádio da Polícia Militar da região, garantindo maior eficiência nas comunicações operacionais da instituição.

Outro exemplo é a aquisição de equipamentos e veículos para a estruturação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil – Compdecs, que poderá beneficiar o município.

Resposta rápida

Os projetos incluídos no Pacote de Resposta Rápida, que estima o início das obras e demais intervenções ainda este ano, estão também previstos para serem executados na cidade. São ações em áreas como Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Social, para o fortalecimento da atenção primária à saúde e da rede de atenção psicossocial, a manutenção das estradas rurais, ações de regularização fundiária, entre outros.

Etapas

Neste momento, os municípios estão encaminhando propostas de projetos para o anexo voltado à reparação da Bacia do Paraopeba e de Brumadinho. Após a análise dos projetos, a lista, incluindo as intervenções já propostas pelo Estado, passará por consulta popular para priorização. Outras medidas previstas no termo aguardam a tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.