A reunião deliberativa desta quarta-feira, 15, do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, tem pauta com 88 processos inscritos na Ordem do Dia. São matérias da Governadoria, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e de autoria parlamentar. A sessão híbrida, a partir do plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, terá início às 9 horas. Os trabalhos poderão ser acompanhados pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Na sessão ordinária híbrida realizada na terça-feira, 14, foram aprovados, em definitivo, três processos em tramitação. As matérias, todas assinadas por parlamentares da Casa, seguem, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Constam da pauta prévia da sessão de hoje, 34 projetos de lei de autoria parlamentar para apreciação definitiva e 51 em primeira fase de votação. Para apreciação única dos parlamentares, há a apresentação de um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018. Além de matéria oriunda do Poder Executivo em fase única de votação. 

Na reunião desta manhã, poderá ser aprovada, em definitivo, a matéria que dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir do curso ou solicitar transferência. O texto, de autoria dos ex-deputado Humberto Aidar e Diego Sorgatto, no processo nº 2168/19, prevê prazo de dez dias, contados da solicitação de devolução, além do desconto de até 5% do valor da matrícula a ser devolvido, por parte da instituição de ensino para cobrir os gastos administrativos dela decorrentes.

Direitos dos animais

Também deverá ser apreciada em segunda votação o projeto de lei que visa acrescentar o tema direitos dos animais e bem-estar animal na parte diversificada dos currículos do ensino fundamental e médio das escolas públicas de Goiás, a fim de conscientizar e contribuir para evitar situações de maus-tratos, abandono e abuso aos bichos.

No texto, do deputado Coronel Adailton (PRTB), no processo nº 4955/20, o autor ressalta na justificativa em anexo a importância de se conscientizar as pessoas, por meio da educação, a fim de evitar crimes contra animais, como os que são constantemente noticiados. “Além de punir esses criminosos, precisamos educar a sociedade para o respeito, senso de responsabilidade e dever para com os animais”, defende. 

Outro ponto importante previsto por Adailton é a possibilidade de convênio com faculdades de direito e medicina veterinária instaladas na cidade, bem como com entidades não governamentais de proteção animal, para que auxiliem na capacitação dos educadores, professores e servidores da rede municipal de ensino. O exemplo citado na matéria vem da lei sancionada em Joinville (SC).

Em fase de primeira votação, matéria obriga empresas concessionárias do serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante solicitação. O texto, assinado pelos deputados Adriana Accorsi (PT) e Bruno Peixoto (MDB), aborda o fato de que a  água fornecida pelas concessionárias é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento. Como a água é bombeada por ar, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar, em conjunto com a água, dentro das tubulações. 

“O que não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar, imaginando ser água e no preço desta, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras”, dizem os dois parlamentares na justificativa em anexo, no processo nº 1096/19.

Pauta prévia

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 15, acesse a pauta prévia. 

As sessões ordinárias fazem parte do calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente definida, ou seja, têm uma pauta de matérias aptas à votação. Normalmente são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com as seguintes fases: Abertura, quando são apresentadas matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.