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Regularizar 100% do Pró-DF para criar mais emprego e desenvolvimento

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Estimular o empreendedorismo e prover segurança jurídica para os empresários têm sido o norte de diversas políticas públicas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nos últimos meses. Em sintonia com tais diretrizes, o Executivo local prepara mais uma medida para auxiliar o setor produtivo a se recuperar das consequências da pandemia: melhorias para o Pró-DF.

“Fomentar o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo é gerar emprego e renda no DF”Márcio Faria Júnior, secretário de Desenvolvimento Econômico

Por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o GDF está elaborando um projeto de lei que vai regularizar 100% dos empreendimentos atendidos pelo Pró-DF I e II. A expectativa é de que o texto seja encaminhado para a Câmara Legislativa em breve e votado no plenário da casa até 15 de dezembro.

O Pró-DF I e II eram versões anteriores de iniciativas de apoio ao empreendedorismo criadas pelo GDF, que foram substituídas pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Desenvolve-DF). A legislação atual de regularização do Pró-DF é a Lei nº 6.468/2019, que, segundo a Terracap, resolveu mais de 70% dos problemas históricos do Pró-DF I e II.

As melhorias que serão apresentadas vêm para regularizar os casos restantes, como explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. “Várias empresas foram impactadas pela pandemia, e muitas não puderam funcionar ou funcionaram parcialmente em 2020 e 2021. Com isso, não conseguiram cumprir todas as metas contratuais e de implantação do empreendimento. Esse projeto de lei vem para resolver os 30% restantes”, diz Mundim.

Entre algumas diretrizes incluídas na futura regulamentação estão a reabertura dos prazos para implantação do empreendimento; a obtenção dos descontos contratuais para aquisição do terreno; a redução da taxa de ocupação mensal de 0,5% para 0,2%, e a extinção do atestado de implantação provisória.

Leonardo Mundim ressalta a importância que tais medidas terão no momento em que entrarem em vigor. “É mais uma oportunidade para as empresas se implantarem ou ampliarem seus empreendimentos com a merecida segurança jurídica, que é traduzida na escritura pública definitiva de concessão de direito real de uso, no caso do Desenvolve-DF, e da escritura pública definitiva de compra e venda, no caso do Pró-DF I e II”, cita.

“Fomentar o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo é gerar emprego e renda no DF”, resume o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Faria Júnior. “Estamos fazendo isso para que o empresário tenha segurança jurídica e, assim, possa ter acesso a linhas de crédito, crescer e continuar investindo no DF, com mais transparência e menos burocracia.”

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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