Cidades

Quatro estabelecimentos são autuados por descumprir medidas sanitárias

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Na primeira noite das ações de fiscalização realizadas pela Central de Fiscalização de Combate a Covid-19, com o intuito de combater a propagação da Covid-19 em Goiânia, quatro estabelecimentos foram autuados por descumprirem o decreto municipal que impõe medidas restritivas visando combater a propagação da doença na capital. Um estabelecimento foi autuado por falta de alvará de funcionamento e outro foi notificado por exceder o limite de oito pessoas por mesa.

Durante as vistorias, além do descumprimento da regra de distanciamento de 1,5 metro entre as mesas, os auditores fiscais da Prefeitura de Goiânia também encontraram em uma boate localizada no Jardim Atlântico, clientes consumindo bebidas alcoólicas em pé e utilizando a pista de dança, o que está proibido pelo decreto municipal. O espaço foi autuado por descumprimento de medidas sanitárias e foi determinado o fechamento imediato, além da apreensão da mesa de som do estabelecimento.

“As medidas restritivas trazidas pelo novo decreto possibilitam que os estabelecimentos comerciais continuem em funcionamento e permitem que a população continue a ter um momento de lazer, ao contrário do início da pandemia. A intenção da gestão municipal é garantir que medidas mais restritivas não precisem ser impostas, mas, para isso, precisamos além do apoio dos estabelecimentos, de conscientização por parte dos clientes, respeitando as medidas sanitárias e, acima de tudo, resguardando a saúde de cada um”, destaca o auditor fiscal de posturas da Seplanh Goiânia, André Oliveira Barros.

Os estabelecimentos autuados na noite desta quinta-feira (20/1) por descumprimento do decreto foram autuados em cerca de R$5 mil pela Vigilância Sanitária Municipal e cerca de R$2 mil pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) por não apresentarem Alvará de Localização e Funcionamento e Licença para Funcionamento em Horário Especial. A multa expedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) por falta de Licença Ambiental é de aproximadamente R$5 mil.

Willian Assunção, da editoria de de Planejamento Urbano e Habitação

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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