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Prorrogado acordo que possibilita trabalho a reeducandos

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A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) prorrogou por mais 12 meses Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), que possibilita oferecer trabalho remunerado aos reeducandos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

“A promoção do trabalho aos custodiados tem o objetivo de aprimorar capacidades, transformando-os em profissionais, e estimular o exercício da ressocialização” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A renovação da parceria foi oficializada a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O acordo passa a ter validade de 5 de agosto de 2021 a 4 de agosto de 2022. A proposta do projeto é oferecer habilidades técnicas aos reeducandos.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a promoção do trabalho aos custodiados tem o objetivo de aprimorar capacidades, transformando-os em profissionais, e estimular o exercício da ressocialização. Além disso, o preso tem o direito social ao trabalho, baseado no artigo 6º da Constituição Federal.”

A diretora da Funap-DF, delegada Deuselita Martins, explica que “a prorrogação foi necessária em virtude da necessidade de propiciar aos custodiados o direito ao trabalho remunerado, prerrogativa do artigo 41 da Lei de Execução Penal.”

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho será de, no máximo, 44 horas semanais – com o mínimo de uma hora de descanso e, no máximo, duas horas -, mas poderá ser reduzida ou reajustada com o correspondente ajuste salarial, conforme necessidade da Ceasa-DF, desde que não seja violada a Lei de Execução Penal, as normas internas do Complexo Penitenciário do DF e as determinações da Vara de Execuções Penais do DF.

Instituída há 33 anos, a Funap-DF atua como intermediadora na alocação da mão de obra dos apenados no mercado de trabalho. Entre seus principais objetivos estão a promoção de oportunidades de trabalho mediante convênios com empresas públicas e privadas, com projetos que fomentem a elevação da escolaridade, e também a prestação de apoio social às famílias dos apenados.

Nesse contexto, a Funap-DF vem desenvolvendo diversos projetos no âmbito prisional, primando por valores como mudança, inovação, respeito, dignidade e valoração da pessoa humana.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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