Política
Proposta de Jeferson Rodrigues quer facilitar crédito a advogados em instituições financeiras
Os bancos públicos de Goiás, demais instituições ou programas estaduais de liberação de crédito poderão conceder empréstimos a advogados retendo para si como garantia o pagamento de precatórios advocatícios a serem pagos pelo estado. É o que dispõe o projeto de lei que tramita na Alego sob o número 10525/22, e que é assinado pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Segundo a redação da propositura, poderão ser aceitos ainda os créditos de UHD de autos com trânsito em julgado que ainda não tenham sido constituídos como precatórios. A oferta do empréstimo poderá ser quitada, inclusive, caso seja desejo do contraente e assim dê anuência à instituição bancária pela própria garantia dada.
“A presente proposição busca facilitar e desburocratizar tal operação, favorecendo principalmente os advogados goianos, que muitas das vezes precisam aguardar anos para receber os seus precatórios, e nem mesmo conseguem contrair empréstimos junto aos bancos, inclusive os pertencentes ao estado de Goiás”, justifica Jeferson Rodrigues.
O legislador ressalta que tal prática não é nenhuma grande inovação, já que, não raramente, instituições privadas realizam a “compra” desses precatórios por um valor menor, na expectativa futura de receberem o valor inteiro a ser pago, o que não se mostra qualquer tipo de ilegalidade ou prática antiética ou mesmo predatória, sendo tão somente uma alternativa à já conhecida morosidade no pagamento destes títulos.
A matéria passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso seja acolhida, será deliberada pela comissão de mérito e Plenário da Casa de Leis.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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