O Governo Federal recebeu 167 assinaturas do termo de compromisso do Programa Pé-de-Meia. A poupança do ensino médio teve adesão de todas as redes estaduais ofertantes da etapa de ensino e de 74 secretarias de educação municipais que ofertam ensino médio regular. Ademais, comprometeram-se a colaborar para a execução do Pé-de-Meia 66 instituições federais ofertantes de ensino médio, entre Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs); Colégio Pedro II; Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets); Instituto Benjamin Constant (IBC); e universidades federais. O Ministério da Educação encerrou a etapa de adesão no último domingo, 25 de fevereiro. 

Com a assinatura do termo de compromisso, as escolas de ensino médio se redes comprometem a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino. A cooperação possibilita o acesso dos alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional, caso elegíveis conforme os critérios definidos pelo programa.      

Para receber o incentivo financeiro-educacional do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se cadastrar. Basta ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio da rede pública, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de família inscrita no Bolsa Família. Aqueles que se beneficiam por essa iniciativa do governo federal serão a prioridade nesse início do Pé-de-Meia.    

“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, no lançamento do programa.

ENVIO – A partir de 29 de fevereiro, os sistemas de ensino que ofertam o ensino médio vão enviar, via Sistema Gestão Presente, as informações relativas à matrícula dos estudantes. As informações desse primeiro período devem ser consolidadas até 8 de março, para que os alunos elegíveis possam receber o Incentivo-Matrícula, que será pago em parcela única no valor de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.    

PORTARIA – O conjunto mínimo de dados (CMD) a ser fornecido pelas redes ao MEC está definido na Portaria n. 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Pé-de-Meia. Entre as informações a serem enviadas, estão os dados cadastrais dos estudantes e de seus responsáveis legais, bem como informações relativas à matrícula, à frequência escolar e à participação dos alunos nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio, de forma a garantir a execução do programa e das demais políticas educacionais do Ministério.   

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.    

PÉ-DE-MEIA – O Pé-de-Meia é destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

COMO FUNCIONA

• Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R$ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R$ 600.

• Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, um total de R$ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.

• Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R$ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.

• Há também um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.

• Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R$ 9.200.