Política

Proposição estabelece critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Goinfra

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O Legislativo goiano está analisando proposição que tem o objetivo de estabelecer critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos firmados pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra). A matéria se encontra protocolada sob o nº 1669/22 e é oriunda da Governadoria do Estado, que frisa, no texto enviado à Alego, que a revisão contratual é necessária devido às consequências socioeconômicas da pandemia de covid-19.

A propositura esclarece que, a partir das alterações de custos, tanto de insumo quanto de serviços de infraestrutura rodoviárias e construção civil, tornou-se necessário reequilibrar os ajustes administrativos firmados. O intuito é oferecer segurança jurídica aos contratos existentes na Goinfra, evitando que injustiças sejam cometidas no momento de instabilidade econômica em setores específicos.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a viabilidade jurídica da iniciativa, pois, segundo ela, a proposição está incluída no rol da competência legislativa suplementar. A PGE ressaltou, ainda, que o projeto não estabelece direito ou vantagem, pois consiste apenas na disciplina do referido reequilíbrio contratual decorrente do contexto pandêmico.

A matéria foi encaminhada à Comissão Mista, onde será distribuída para a relatoria de algum deputado ou deputada. Se a relatoria manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar sinal verde para que a proposição esteja apta a ser apreciada pelo Plenário da Alego. Recebendo aval em duas fases de votação, o projeto estará apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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