Política

Projetos que criam contribuição agropecuária e fundo para infraestrutura iniciam tramitação na Comissão Mista

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A Comissão Mista se reuniu de forma híbrida na manhã desta quinta-feira, 10, para delirar sobre duas proposituras da Governadoria do Estado. O presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (UB) colocou em apreciação dois projetos que deram entrada na Casa nesta manhã. Trata-se dos processos de  nº 1804/22, que institui a taxa  de contribuição sobre a produção agropecuária com percentual de até 1,65%, e também o processo nº 1803/22, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

De acordo com a proposta, os recursos oriundos dessa contribuição vão para um fundo exclusivo administrado pela Secretaria da Infraestrutura, a qual será criada na reforma administrativa. Ainda informa que será criado um conselho gestor integrado por representantes do setor produtivo e do Governo, que vão monitorar a destinação dos recursos que vão para melhorar as estradas goianas.

Na justificativa da matéria, o Executivo explica que “especificamente, o Fundeinfra se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral no estado de Goiás, também das demais fontes de receitas definidas nele. Acrescenta-se que ele implementará, no âmbito estadual, políticas e ações administrativas voltadas para infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias;  sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e edificação e operacionalização de aeródromos”.

A matéria foi relatada pelo deputado Talles Barreto (UB), que apresentou parecer favorável, porém a votação foi prorrogada com os pedidos de vista dos deputados: Gustavo Sebba (PSDB), Tião Caroço (UB), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Paulo Trabalho (PL), Cairo Salim (PSD), Delegado Eduardo Prado (PL), Coronel Adailton (PRTB), Antônio Gomide (PT), Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL).

Alteração no CTE

O segundo e último projeto colocado em votação foi o de nº 1804/22, também da Governadoria, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), e institui taxa de contribuição sobre a produção agropecuária com percentual de até 1,65%. De acordo com o Executivo, o impacto na arrecadação do estado será de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), mas a votação ficou prejudicada com os pedidos de vista dos deputados: Gustavo Sebba, Tião Caroço, Delegado Humberto Teófilo, Paulo Trabalho, Cairo Salim, Delegado Eduardo Prado, Coronel Adailton, Antônio Gomide, Amauri Ribeiro e Major Araújo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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