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Projeto de lei autoriza museu no lote do Touring

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O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, em reunião virtual nesta quinta-feira (22), o projeto de lei complementar (PLC) que define os parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul (SCS), onde fica o prédio do antigo Touring Club.

Espaço múltiplo tem previsão de inauguração em abril de 2022 | Projeção: Sesi/Senai

No local, um museu tecnológico será construído pelo Sesi/Senai, com investimento de aproximadamente R$ 160 milhões e previsão para ser inaugurado em abril de 2022, mês do aniversário de Brasília. Será um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, localizado ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional da República.

O museu será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja conceito, jardim e café

Durante a reunião remota, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que o projeto de lei complementar é necessário para possibilitar a instalação do museu. O texto estabelece critérios, como taxa de ocupação máxima da área do lote, altura de novas edificações e número mínimo de vagas de estacionamento, entre outras medidas.

“O projeto é um grande presente para Brasília”, elogiou Mateus Oliveira. “Ironicamente, o prédio do Touring fica no Setor Cultural Sul, mas a sua norma não prevê a atividade de museu para esse lote. Essa é mais uma contradição no DF que será resolvida, pois, além de dar condições de uso, o projeto de lei também traz a definição de parâmetros urbanísticos.”

Curadoria internacional

O museu será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja conceito, jardim e café. Contará ainda com apoio e curadoria do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos.

“Essa aprovação é vital para a instalação do museu no Touring. Ele precisa de infraestrutura para receber o público. Diante disso, o Sesi buscou restaurar o prédio, revitalizar o uso e compor o corredor cultural de Brasília, que ainda terá a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional”, destacou a engenheira Ana Cecilia da Cunha, representante do Sesi/Senai.

Na sessão do Conplan, também foi citada a proposta de revitalização no espaço adjacente ao lote, feita pelo Sesi por meio do programa Adote uma Praça, administrado pela Secretaria de Estado de Projetos Especiais (Sepe).

O projeto prevê a construção de uma grande praça na área pública existente entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A iniciativa, cuja execução será custeada pelo Sesi, já foi aprovada pelo Conplan em outra reunião.

Aperfeiçoamentos

A proposta dos relatores do projeto trouxe aperfeiçoamentos ao texto, como a inclusão da possibilidade de comércio de souvenirs e artigos de arte no local e a previsão de vagas para bicicletas.

“Deixa-me gratificada saber que nossa contribuição gera frutos para a nossa sociedade”, agradeceu a conselheira e relatora Gabriela Tenório, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB).

“Essa participação dos conselheiros com suas propostas enalteceu a importância do edifício na paisagem de Brasília e reafirmou a necessidade de manutenção da forma do lote como foi aprovado”, ressaltou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Giselle Moll.

Além disso, ao longo das discussões, a Seduh se comprometeu com os conselheiros do Conplan a apresentar em até 180 dias um estudo sobre passagens de pedestres da plataforma superior da rodoviária ao Setor Cultural Sul.

Iphan

O PLC já conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Parecer Técnico n° 51/2021. Além disso, o projeto segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto ao uso de equipamentos públicos de caráter cultural.

A aprovação do Conplan foi a última etapa do processo dentro do Poder Executivo. Agora, a proposta será enviada para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

* Com informações da Seduh

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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