Política

Programa Dignidade Menstrual torna-se lei com sanção da Governadoria

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Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.163 (originalmente projeto de lei nº 8305/21), de autoria da Governadoria e de três deputados, que trata do Programa Goiano de Dignidade Menstrual. Foram apensados à lei as matérias com teor semelhante, assinados pelos parlamentares Lêda Borges (PSDB) (processo nº 5000/20); Delegada Adriana Accorsi (PT) (processo nº 7158/21); e Delegado Eduardo Prado (DC) (processo nº 6535/21).

O Programa Goiano de Dignidade Menstrual tem por objetivo atender cerca de 146 mil mulheres a partir do fornecimento de absorventes àquelas que sejam ou estejam na rede pública de ensino, bem como adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano, e aquelas em situação de rua e/ou em extrema pobreza, o que inclui estudantes da rede pública e também mulheres em situação de rua.

“Agradecemos ao líder do Governo pela sensibilidade ao reconhecer a importância do projeto”, disse a deputada Lêda Borges quando da aprovação da matéria na Alego, ressaltando a necessidade de favorecer as mulheres. “Nós sabemos o quanto o período menstrual é difícil para a presença das mulheres na escola e no trabalho. O programa representa mais saúde para a mulher”, frisou.

“A matéria visa contribuir com os esforços pela instituição da Política Estadual ‘Menstruação sem Tabu’, rompendo o silêncio em torno da menstruação e promovendo o necessário e digno acesso a absorventes higiênicos em Goiás”, coloca Adriana Accorsi, uma das coautoras da lei.

Também coautor, Eduardo Prado lembrou no momento de apreciação que, segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil, milhões de meninas carecem de infraestrutura e itens básicos para cuidados menstruais. “Atualmente essa realidade afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e sem orientação sobre o próprio corpo”, argumentou.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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