Política

Procurador da Alego assina artigo sobre transparência dos incentivos fiscais publicado em revista da CGU

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O procurador Eduardo Henrique Lolli, lotado na seção de Assuntos Legislativos e, também, presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa (Apal-GO), teve um de seus artigos publicado na edição semestral da revista da Controladoria-Geral da União (CGU). O texto diz respeito à transparência e acesso à informação de dados sobre incentivos fiscais. Nele, o procurador comenta os desafios históricos e avanços recentes. 

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, Lolli explicou que a ideia de escrever sobre o assunto partiu de uma pesquisa de mestrado. “É um tema com que tenho bastante afinidade. No decorrer dos estudos, percebi que o cidadão não tem o devido acesso a informações detalhadas sobre as empresas mais beneficiadas com incentivos.”  

Segundo o procurador, até o ano passado, havia um entendimento de que essas informações deveriam ser tratadas de maneira “sigilosa”. “Em dezembro de 2021, no entanto, houve uma mudança no Código Tributário Nacional, que determinou mais transparência”. Porém, ainda restam o que ele considera como “desafios históricos” a serem superados.

“São dados de interesse público. Esperamos que isso estimule o cidadão a reivindicar, cada vez mais, transparência. Já avançamos muito, mas sempre há espaço para melhorias”, frisou Eduardo Henrique Lolli.

O texto

O artigo tem o objetivo de apontar os principais desafios e avanços dessas informações. Conforme o procurador, o estudo apresenta caráter preponderantemente teórico, ao se utilizar do método dedutivo, que compreende revisão de bibliografia e de literatura e análise da legislação sobre o tema.

De acordo com Lolli, o artigo, também, envolve parte empírica, desenvolvida com base no método indutivo, referente à coleta e análise de dados sobre a postura de Administrações Tributárias. Trata-se, ainda, de pesquisa de caráter jurídico-descritivo, jurídico-compreensivo e jurídico-exploratório. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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