Cidades
Procon alerta aposentados e pensionistas para golpe do consignado
O Procon Goiás alerta os consumidores para uma prática recorrente e abusiva que tem afetado principalmente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diariamente, dezenas de idosos têm procurado o atendimento do órgão para registrar reclamações contra as instituições financeiras C6 Bank e Banco Pan pela cobrança de empréstimos consignados não autorizados.
Do início do ano até o último dia 25 de setembro, foram registradas 235 denúncias e reclamações contra o C6 Bank no órgão e 444 contra o Banco Pan. No mesmo período do ano passado, foram 227 e 721, respectivamente. O aumento do quantitativo referente ao Banco Pan chega a 62%.
Os consumidores são abordados por telefone pelos correspondentes bancários dessas duas instituições. A pessoa que está do outro lado da linha informa que o idoso tem um valor significativo para receber, que lhe é de direito, referente à sua aposentadoria ou outro benefício do INSS. Pelo telefone mesmo, os idosos concordam em receber a quantia, verbalizando a palavra “aceito” e chegam a enviar uma foto. As informações possuem validade jurídica e a partir disso é gerado um contrato mesmo sem assinatura.
Dias depois, os idosos são surpreendidos com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil em suas contas bancárias e o que é pior: com o desconto mensal de parcelas de seus vencimentos, o que compromete sua renda básica. Quando descobrem que se trata de um empréstimo consignado e que foram lesados, os idosos entram em contato com as instituições para tentar cancelar o empréstimo, mas novamente são vítimas de outro crime.
Os correspondentes bancários informam uma conta cuja titularidade pertence a uma Pessoa Física ou Jurídica – que não seja vinculada a uma das instituições – para que o idoso estorne o valor e a pessoa sequer percebe que fez o depósito em nome de um terceiro. Além de acionarem o Procon Goiás, os consumidores também são orientados a registrar o caso na Delegacia do Consumidor (Decon) e até recorrer à justiça, podendo inclusive ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.
Atuação ilegal
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o Procon Goiás irá tomar medidas efetivas para impedir a atuação ilegal desses bancos contra consumidores considerados hipervulneráveis. “São pessoas que estão totalmente fragilizadas, precisando de renda, e se tornam alvo fácil para empresas que agem com má-fé. Estamos presenciando diariamente esses casos na sede do Procon Goiás. São pessoas que têm sua renda de apenas um salário mínimo comprometida e sequer têm dinheiro às vezes para comprar alimentos e remédios”, afirma.
O superintendente afirma que os idosos devem desconfiar de qualquer anúncio de dinheiro inesperado e precisam ter atenção redobrada para evitar qualquer tipo de golpe ou fraude no seu nome. Aposentados e pensionistas são vítimas comuns em função de sua boa-fé, que na maioria das vezes pode até mesmo ser considerada como uma certa ingenuidade, sem falar que as instituições financeiras visam atrair aposentados e pensionistas devido à garantia do recebimento dos valores.
As empresas podem ser enquadradas no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa e abusiva, e também no Artigo 39 inciso IV que diz que “É abusiva a conduta do fornecedor que se vale de vulnerabilidades específicas do consumidor para impor a contratação de produtos ou serviços”.
Procon Goiás
Fonte: Governo GO
Cidades
Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino
Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais
Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.
Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.
O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.
O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.
Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).
Para votar
Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.
O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.
Eleições suplementares
As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.
A Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.
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