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Prevenção à violência na Primeira Infância: experiências vivenciadas do zero a seis anos determinam o desenvolvimento para toda a vida

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Instituída pela Lei nº 11.523/2007, a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, realizada entre os dias 12 e 18 de outubro, tem como objetivo sensibilizar e informar a população a respeito da importância do período de zero a seis anos na formação de um indivíduo, uma vez que as experiências vivenciadas nesta fase determinam a estrutura neural para o desenvolvimento das habilidades físicas, cognitivas e socioemocionais necessárias para garantir a saúde física e mental dos indivíduos durante toda a vida.

Com isso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) alerta para a importância de a sociedade estar atenta aos tipos e causas da violência, bem como formas de denunciar para erradicar quaisquer violações sofridas contra crianças de zero a seis anos.

Conforme ressalta a gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância, Andréia das Neves Seles, a campanha é de suma importância para informar a sociedade civil sobre a proteção e garantia dos direitos dos pequenos. “O enfrentamento da violência na primeira infância é a garantia do direito de crescer e viver em um ambiente saudável e seguro. O cuidado responsivo nesse período peculiar de desenvolvimento da criança, propiciará a quebra de ciclos viciosos de violência, possibilitando assim que vivam livre de qualquer abuso ou negligência”, disse.

Tipos de violência

Conforme o Ministério da Saúde, os comportamentos de violência contra crianças podem ser caracterizados como abuso, definido como qualquer tipo de maus tratos, ou negligência, caracterizada pela falha dos responsáveis pela criança em cumprir com suas obrigações de ofertar um ambiente saudável e rico em estímulos e afetos positivos. As violências praticadas podem ser classificadas em quatro tipos: física, emocional/psicológico/verbal, sexual e econômica.

De acordo com a psicóloga Beatriz Maranhão dos Santos, vivenciar situações de violência durante esse período de formação traz sequelas que podem perdurar até a vida adulta. “A criança acaba tendo prejuízos nas capacidades fundamentais que permitiram o aprimoramento de habilidades futuras. Esses prejuízos se dão no aprendizado, causando dificuldade de adaptação em diferentes ambientes, atrasos na fala, dificuldade de socialização e de lidar com emoções. Podendo se tornar uma criança mais retraída, menos empática, e mais voltada para si. O contrário a isso também pode acontecer, ser muito expansiva, agitada e agressiva”, explicou.

Além disso, a psicóloga reforça que para prevenir as violências durante a primeira infância, o núcleo familiar precisa estar inteirado sobre o tema, além de dialogar com as crianças. “A informação é sempre a melhor arma de defesa. Buscar   informações sobre o tema, nos nutrindo de conhecimento e aprendizado, para identificarmos até quando nós mesmos estamos cometendo algum tipo de violência. Partindo disso, devemos também conversar com as crianças sobre alguns perigos, em uma linguagem própria em que elas possam entender. Além de acompanhar de perto a rotina, conversar, perguntar, criar laços de confiança e um espaço seguro para que elas possam se abrir”, completou.

Canais de denúncia

Em casos de violência física ou sexual, inclusive por familiares, casos de ameaça ou humilhação por agentes públicos, casos de atendimento médico negado, é possível denunciar diretamente no Conselho Tutelar. Confira aqui os contatos dos conselhos no Tocantins.

Por meio do Disque 180 é possível denunciar casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica, física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa que viole esse direito. O canal de denúncia é gratuito anônimo.

O Disque 100 também é um canal de denúncia para crimes de violações de direitos de crianças e adolescentes, como violência física ou sexual, sendo denunciados anonimamente.

Palestra

Em alusão a Semana Nacional, a Gerência de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Seciju realizará uma palestra online voltada para profissionais que atuam na Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento online tem como tema “Vacinação no Brasil e no Tocantins: a importância desse cuidado para crianças na primeira infância”.  E ocorrerá no dia 26 de outubro às 9h.

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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