A campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres reforça a importância da divulgação dos canais de orientação e de denúncia dos diversos tipos de violência de gênero. De janeiro a outubro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 atendeu uma média de 1.525 ligações telefônicas por dia. Foram 461.994 atendimentos, sendo 74.584 deles referentes a denúncias de violência contra mulheres. Em 2022, nesse mesmo período, foram 73.685.

Do total de denúncias recebidas pelo Ligue 180 no período, 51.941 foram realizadas pela própria mulher em situação de violência. Dessas, mulheres negras são as principais vítimas, somando 31.931 das denúncias:

• Parda: 24.785
• Branca: 19.507
• Preta: 7.146
• Amarela: 279
• Indígena: 224

Entre os principais tipos de denúncias estão a violência psicológica (72.993); seguida pela violência física (55.524); violência patrimonial (12.744), violência sexual (6.669); cárcere privado (2.338); violência moral (2.156) e tráfico de pessoas (41).

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Os dados também indicam que a maioria dos casos (73,86%) ainda ocorre na residência da vítima e de familiares, e que os estados com registro de maior número de denúncias contra os direitos das mulheres são São Paulo (22,26%), Rio de Janeiro (17,12%) e Minas Gerais (10,17%).

Atendimento via Whatsapp e reestruturação

Com o objetivo de ampliar, cada vez mais, o acesso da população, principalmente das mulheres, ao Ligue 180, em abril deste ano o Ministério das Mulheres lançou o atendimento via chat no Whatsapp, pelo número (61) 9610-0180. Desde então, 5.204 atendimentos foram realizados através do canal.

O lançamento do canal no Whatsapp faz parte de um processo de reestruturação da Central de Atendimento à Mulher, iniciada em janeiro deste ano, com a revisão de protocolos sobre novos tipos de violência contra mulheres e atualização da base de dados sobre os diferentes serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Todas as ligações para o Ligue 180 são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo que permite acompanhar o andamento diretamente com o Ligue 180, por telefone fixo ou celular. Basta ligar para o número 180 para fazer o acompanhamento.

Casa da Mulher Brasileira e Casa da Mulher Indígena

O enfrentamento à violência de gênero é um compromisso do governo federal, em especial desta pasta. Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, é preciso desconstruir a misoginia — a cultura do ódio, da intolerância e de violência e discriminação contra as mulheres — o que passa pelo investimento em políticas públicas como a retomada de programas governamentais, além de ações de informação e sensibilização de toda a sociedade.

Em março deste ano, o Ministério das Mulheres retomou o programa Mulher Viver sem Violência, com o anúncio de 40 novas Casas da Mulher Brasileira em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Atualmente, há sete Casas em funcionamento no país: Boa Vista/RR; Fortaleza/CE; São Luís/MA; Campo Grande/MS; Ceilândia, Brasília/DF; São Paulo/SP; Curitiba/PR.

As novas unidades serão instaladas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior, sendo que três delas estão prontas para inauguração: Salvador/BA, Ananindeua/PA e Teresina/PI, com um total de R$ 24,36 milhões em recursos federais. Também estão em processo de implementação, com previsão de inauguração em 2024, as unidades de Macapá/AP, Palmas/TO, Aracajú/SE, Goiânia/GO, Vila Velha/ES, com uma média de R$ 6,5 milhões de investimentos federais por casa. Uma unidade em Foz do Iguaçu/PR, com recursos da Itaipu Binacional, também será construída, sendo a primeira em região de fronteira.

Com R$ 14,53 milhões de investimentos em recursos federais, também estão em processo de implementação no país Centros de Referência da Mulher Brasileira. Uma unidade foi inaugurada em Japeri/RJ e, até 2024, estão previstas unidades em Mossoró/RN, São Raimundo Nonato/PI, Breves/PA, Jataí/GO, Santo Antônio Descoberto/GO, Hortolândia/SP; Cariacica/ES; Tubarão/SC, Guarapuava/PR, Cuiabá/MT; além de quatro unidades no Distrito Federal: Cidade Ocidental, São Sebastião, Sobradinho e Recanto das Emas.

Em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), serão implementadas ainda Casas da Mulher Indígena por bioma (Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa, Pantanal e Amazônia). Firmado no mês de setembro deste ano, o Acordo de Cooperação Técnica com o MPI também prevê a aplicação do primeiro protocolo especializado de atendimento a mulheres indígenas na Casa da Mulher Brasileira em Dourados/MS.

Editais abertos

O Ministério das Mulheres também destinou recursos para editais com foco no combate à violência de gênero. Até 30 de novembro, organizações da sociedade civil que atuam com ações de prevenção à violência contra mulheres por meio de atividades de educação popular poderão apresentar projetos para pleitear recursos entre R$ 100 mil e R$ 400 mil, de acordo com o objeto e a amplitude das ações previstas. No total, serão disponibilizados até R$ 3 milhões.

Também foram lançados dois editais voltados a estados e municípios. Um deles irá destinar recursos para a aquisição de equipamentos para os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e espaços semelhantes, com previsão de R$ 1,5 milhão em investimento. Além disso, unidades da federação que queiram adquirir tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha também estão concorrendo ao edital aberto em outubro deste ano. Cada proposta aprovada poderá ser contemplada com recursos entre R$ 200 mil e R$ 500 mil.

Prevenção aos Feminicídios

As ações estão em consonância com o Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto nº 11.431/2023 em março deste ano, e com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023), lançado em agosto com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências contra as mulheres.

Sob coordenação do Ministério das Mulheres, o Pacto é gerido por um comitê gestor interministerial a partir de três eixos estruturantes, que englobam desde ações de prevenção, a ações que visam evitar a repetição e o agravamento da violência, além da promoção da garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação.

21 Dias de Ativismo

Iniciada no Brasil em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No mundo, a mobilização teve início no último sábado, 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A campanha, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo.