Política

Presidida por Gomide, a Comissão de Serviços e Obras Públicas deliberou nesta quarta-feira, 20, dois processos legislativos

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Sob o comando do deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas do Parlamento goiano deliberou, nesta quarta-feira, 20, dois processos legislativos, sendo um distribuído à relatoria e outro aprovado por unanimidade pelo colegiado.

De autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), o processo de nº 4663/21 foi distribuído ao relator, deputado Rubens Marques (Pros). A matéria dispõe sobre cláusula de exigência de instalações de sinalização turística nos contratos que menciona. 

Desse modo, os contratos de concessão de rodovias estaduais, bem como os que tenham por objeto a construção, manutenção, reforma ou conservação de rodovias, deverão conter cláusulas que exijam a instalação de sinalização turística bilíngue, em português e inglês. De acordo com a justificativa da matéria, tal medida visa fortalecer a atividade turística, proporcionando conhecimento dos destinos turísticos a brasileiros e estrangeiros, com a localização de atrativos de forma facilitada.

O segundo processo apreciado pelo colegiado foi o de nº 2879/19. De autoria do deputado Iso Moreira (DEM), a proposta institui a obrigatoriedade de os veículos de transporte escolar exibirem um número de telefone para reclamações pintadas em suas carrocerias. A matéria foi relatada pelo deputado Rubens Marques, que apresentou parecer favorável ao projeto, com substitutivo. O parecer foi aprovado por unanimidade.

O texto torna obrigatória a fixação do número de telefone dos órgãos fiscalizadores nos veículos de transporte escolar autorizados pelos municípios a operar no estado. Caso o veículo faça transporte intermunicipal, deverá constar também o telefone da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Os números de telefone deverão ser pintados ou adesivados nas partes laterais e traseiras dos veículos. 

De acordo com o processo, o descumprimento da lei implicará em multa no valor de R$ 2 mil por veículo irregular, podendo ser aplicada em dobro nas reincidências. A matéria sugere, ainda, que o valor da multa seja corrigido de forma anual pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA) e, ou em caso de sua extinção, pela variação do índice que o venha substituir.

O projeto segue, agora, para apreciação e votação em duas fases pelo Plenário da Casa de Leis. Caso receba aval nas duas etapas, a matéria estará apta a seguir para a sanção da Governadoria do Estado.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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