Criada no ano de 2021, a Comissão de Assistência Social do Parlamento goiano, presidida pelo deputado Chico KGK (UB) na 19ª Legislatura, concluiu o ano de 2022 com balanço positivo com relação à deliberação de projetos essenciais ao setor, no âmbito do Estado de Goiás. “Mesmo diante de tudo que passamos, com pandemia e muitas dificuldades, conseguimos zerar a pauta e levar ao Plenário importantes matérias, que beneficiam pessoas mais necessitadas”, enfatizou o parlamentar. 

Ao todo, nove proposituras tramitaram no colegiado. Destas, sete receberam relatórios favoráveis aprovados para votação em Plenário. Outras duas matérias, que dependiam de relatório de mérito, foram entregues à Secretaria  Legislativa, em função do encerramento do quadriênio. “Procuramos acompanhar aqueles mais necessitados e isso foi um legado bacana, uma coisa nobre para nós parlamentares”, pontuou Chico KGL.

O deputado destacou, ainda, o privilégio em ter sido o primeiro presidente da Comissão de Assistência Social, e diz que deixa o Parlamento goiano com o sentimento de dever cumprido. “Durante esses quatro anos de mandato, eu fiz aquilo que estava no meu coração. Aprendi muito e pude contribuir com a Casa do povo. Infelizmente, não tive a felicidade de ser reeleito, mas tenho certeza de que a Comissão de Assistência Social será levada adiante com projetos que oferecem oportunidade e inclusão social às pessoas.”

Além de KGL, fizeram a composição do colegiado: Lêda Borges (PSDB), na vice-presidência, Amilton Filho (MDB), Antônio Gomide (PT), Lucas Calil (MDB), Paulo Cezar (PL) e Rafael Gouveia (Republicanos). Na suplência estavam os deputados Alysson Lima (PSB), Coronel Adailton (PRTB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Francisco Oliveira (MDB), Humberto Aidar (MDB), Iso Moreira (União Brasil) e Wilde Cambão (PSD).

Receberam sinal verde da Comissão de Assistência Social, em 2022, as seguintes proposituras:

– Projeto nº 9355/21 – Deputado Cláudio Meirelles – Dispõe sobre a doação de fraldas descartáveis apreendidas pelas autoridades estaduais competentes no exercício do poder de polícia. Relator: Lucas Calil.

– Projeto nº 6063/21 – Alysson Lima – Obriga a instalação de banheiros públicos e pontos de água potável visando, em especial, a saúde e a higienização da população em situação de rua. Relator: Lucas Calil.

– Projeto nº 10036/22 – Paulo Cezar – Altera a Lei n° 20.638, de 14 de novembro de 2019, que institui o estatuto da inclusão social e econômica das pessoas com deficiência no Estado de Goiás. Relator: Amilton Filho.

– Projeto nº 7002/21 – Virmondes Cruvinel – institui a Política Pública Estadual 50+Vida, voltada a promover e estimular a prática de atividades esportivas, lazer e o acompanhamento voltados para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar social da população com mais de 50 anos. Relator: Antônio Gomide.

– Projeto nº 5977/21 – Delegado Eduardo Prado – Garante o efetivo atendimento à pessoa com deficiência auditiva nos estabelecimentos. Relator: Lucas Calil.

– Projeto nº 5982/21 – Coronel Adailton – Institui o selo de empresa incentivadora da aprendizagem e aplicação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) por parte dos guias de turismo, destinados às empresas operadoras de turismo no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Amilton Filho.

– Projeto nº 4025/20 –  Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Publicação de boletim de dados relativos às políticas públicas de assistência social no Estado de Goiás e dá outras providências. Relator: Lucas Calil.

Pendentes de relatório:

– Projeto nº 1814/22 – Delegada Adriana Accorsi – Cria o Protocolo Unificado para Remoções. O objetivo é garantir o acolhimento de pessoas deslocadas ou desabrigadas em razão de ordens de despejo ou remoção forçada, garantindo-lhes o acesso à moradia, saúde e o essencial a sua subsistência. Relator: Rubens Marques.

– Projeto nº 10097/22 – Delegada Adriana Accorsi – Determina que estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas disponibilizem cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Relator: Delegado Humberto Teófilo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO