Cidades

Prefeitura de Goiânia inicia, nesta quarta-feira (26/10), agendamento para primeira etapa da Semana Nacional da Conciliação

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A partir desta quarta-feira (26/10), começa o agendamento para a primeira etapa da 17ª Semana Nacional da Conciliação no município de Goiânia, para os contribuintes que queiram solicitar gratuidade da Justiça.

Serão liberadas, aproximadamente, mil senhas para atendimentos, que acontecerão entre os dias 31 de outubro a 09 de novembro, das 08h às 16h, com exceção ao dia 2 de novembro, em virtude de feriado nacional, como informa a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Quem agendar o serviço, deve comparecer ao 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Cível de Goiânia, localizado na Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, lote 04, Park Lozandes. O atendimento para gratuidade será feito exclusivamente neste local.

O contribuinte que fizer essa solicitação deve comprovar que não possui condições financeiras de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação do processo, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

· Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH)
· Cópia de comprovante de endereço atualizado
· Cópia de comprovante de renda do interessado, dos últimos três meses (extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados)
· Cópia da Carteira de Trabalho com último registro (autônomo)
· Cópia de declaração de imposto de renda/isenção do interessado
· Extrato do benefício para quem recebe auxílio governamental
· Procuração (no caso de terceiros).

Segunda etapa
Os contribuintes que queiram negociar débitos de IPTU/ITU, ISS, ITBI, taxas, contribuições municipais, multas administrativas e outros débitos referentes a créditos fiscais, não tributários e obrigações acessórias, podem entrar na página da prefeitura, a partir do dia 31 de outubro, para garantir atendimento presencial entre os dias 09 e 11 de novembro. Durante este período, as vagas são limitadas.

Procuradoria-Geral do Município (PGM) – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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