Política

Prazo para prestação de contas eleitorais do primeiro turno encerra nesta terça-feira, 1º, às 19 horas

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O prazo para prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e partidos políticos que concorreram às eleições no primeiro turno se encerra nesta terça-feira, dia 1º, em plantão estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) até às 19 horas. A medida se dá, de acordo com o órgão, em função do comprometimento do acesso a determinadas localidades ao longo das rodovias estaduais e federais que cortam o estado, em função dos protestos referentes ao resultado das eleições para a presidência da República.  

A determinação, assinada pelo presidente do TRE-GO, o desembargador Itaney Francisco Campos, foi divulgada por meio de Ofício-Circular, expedido na presente data diante da necessidade da Justiça Eleitoral de disponibilizar aos jurisdicionados uma maior gama de opções para a entrega das mídias das prestações de contas. 

Os documentos podem ser enviados aos Cartórios Eleitorais do estado, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), de forma online. Além disso, na capital goiana, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) utilizará ainda, conforme o TRE-GO, o espaço físico da Central de Atendimento ao Eleitor, localizada no Edifício Ialba-Luza, situado na esquina da Avenida T-1 com a Orestes Ribeiro (antiga T-52), no Setor Bueno, em Goiânia.

O prazo final ocorre após 30 dias completos da realização da votação do primeiro turno. De acordo com o TRE-GO, a não prestação das contas de campanha até a presente data, impede, para as candidatas e candidatos, a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. O órgão destaca, ainda, que a ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros será examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos na oportunidade do julgamento da prestação de contas finais, e pode levar à sua desaprovação.

Já para os órgãos partidários, a sanção imediata pela não apresentação das contas é, segundo o órgão, a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Pode haver, também, a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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