A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, através de sua Comissão de Saúde, realizou audiência pública para debater o trabalho em frigoríficos a partir da alteração da Norma Regulamentadora n° 36 (NR36). A reunião foi conduzida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) na tarde desta sexta-feira, 10, com a participação de técnicos e autoridades do setor, que estiveram in loco no auditório Solon Amaral ou prestigiando remotamente.

“Quero agradecer a todos os presentes e também aos que participaram remotamente. Temos o prazer em poder mediar esse diálogo entre pessoas tão qualificadas a fim de que possamos buscar medidas para melhorar sempre a qualidade de vida da comunidade. Essa norma depende do Congresso, não passa pela Assembleia, mas a Casa é o lugar do debate e através dela podemos levar nossas demandas e pontuações ao cenário nacional“, declarou Sebba na abertura do encontro. 

Um dos participantes da audiência pública foi o perito em engenharia e segurança do trabalho do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Fernando Alves Leite. Ao falar sobre o assunto, o técnico lembrou que Goiás conta com uma faixa de aproximadamente 35 mil profissionais da categoria, por isso, segundo ele, tamanha é a importância da discussão promovida pela Casa de Leis.

“Estamos no dia-a-dia dentro das unidades frigoríficas goianas. Qualquer mudança nas normativas precisam, de fato, de um olhar muito atento sobre o assunto. Tivemos modificações em 2013 que trouxeram melhorias significativas na questão da saúde, segurança, conforto e bem-estar dos trabalhadores. Queremos, portanto, que o mesmo se repita e que tenhamos um encaminhamento para área mais técnica possível”, defendeu.

Doutorando em Saúde Pública e membro da Comissão de Criação da Norma Regulatória 36, Roberto Ruiz fez suas considerações, na sequência.  Ao debater o assunto, o especialista chamou atenção para a necessidade do bom diálogo sobre o tema e explanou o que tem sido defendido pela maioria dos envolvidos: “No que diz respeito às pausas ergonômicas ao trabalhador, contidas na NR 36, não há tal garantia em qualquer outro lugar. Temos de um lado o patronal querendo extinguir as pausas obrigatórias e do outro uma demanda sindical que briga pela manutenção. Mas além dos sindicatos, temos também o MPT que se manifesta contrário, a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho e inclusive o próprio Governo”. 

Em outro trecho, o especialista disse ter reunido mais de 80 assinaturas de profissionais ligados à FioCruz, à Universidade de São Paulo (USP) e também à Universidade Federal de Goiás (UFG), os quais todos se manifestam de maneira contrária. “Há uma intenção econômica por trás dessa tentativa de mudança, porque evidentemente dará mais lucro para as empresas. Mas não há qualquer embasamento técnico”, finalizou. 

O debate ainda contou com a participação, entre outros, do presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação dos Estados de Goiás e Tocantins, Edvard Pereira de Souza; do vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo Junior; e do secretário regional da América Latina da União Internacional das Associações de Trabalhadores em Alimentos, Agricultura, Hotelaria, Restauração, Tabaco e Afins, Geraldo Iglesias; além de outras autoridades no assunto.