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Parcerias para a reforma de áreas públicas

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Foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (14) o Decreto nº 42.790, que trata da participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal. A norma regulamenta a política pública “Nossa Quadra”, prevista na Lei nº 6.915 de 2021, de autoria do deputado Delmasso.

De acordo com o decreto, o teto orçamentário por plano de trabalho será no valor de R$ 200 mil para a organização social parceira, sendo R$ 100 mil por semestre

A iniciativa tem o objetivo de fomentar as ações do Governo do Distrito Federal que poderá estabelecer, por meio de seus órgãos da administração pública distrital, parcerias com as associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e cooperativas habitacionais para reforma de áreas internas das quadras em todas as regiões administrativas.

São contemplados serviços como jardinagem, roçagem, manutenção de pontos de encontro, quadras poliesportivas, parques e demais instalações de uso comunitário.

Pelo decreto, é obrigatório chamamento público nas seleções de organizações da sociedade civil para firmar parceria. A organização civil habilitada deverá apresentar, por exemplo, plano de trabalho que conterá descrição completa da obra ou serviço a ser realizado, indicação de início e término do serviço/obra, publicação de edital de interesse de execução da obra/serviço com detalhamento do que será executado para ciência dos moradores da região a ser atendida.

A Secretaria de Governo, órgão responsável pela coordenação da “Nossa Quadra”, pode articular juntamente com os demais órgãos ou entidades que integram a administração distrital a obtenção de emendas parlamentares para custeio da iniciativa.

De acordo com o decreto, o teto orçamentário por plano de trabalho será no valor de R$ 200 mil para a organização social parceira, sendo R$ 100 mil por semestre. Os recursos serão repassados pelo Banco de Brasília (BRB), que disponibilizará cartão pré-pago para a realização do pagamento das despesas, sendo vedados saques.

Segundo o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires, o governo entende que todos os equipamentos públicos precisam de uma conservação adequada para serem utilizados pela população e tem trabalhado nesse sentido. Segundo ele, a iniciativa chama a sociedade para participar de forma efetiva dessa política pública.

“Como são muitos equipamentos públicos, há a necessidade dessa integração com a sociedade. Este projeto veio em boa hora. Estou muito feliz em função dessa política pública implantada no Distrito Federal”, afirma o secretário.

O decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. “Aqui, na Secretaria de Governo, temos a secretaria executiva de Políticas Públicas, que vai coordenar o projeto. A execução será feita pela Novacap, responsável pela conservação de toda nossa cidade, e pelas administrações regionais, que têm o dever de conservar e cuidar de todos os equipamentos públicos nas suas áreas administrativas”, explica José Humberto.

*Com informações da Secretaria de Governo

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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