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Olho vivo na hora de adquirir o material escolar deste ano

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Com o retorno às aulas presenciais, o Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), traz orientações sobre a lista de material escolar para o ano de 2022, para que o consumidor fique atento aos seus direitos e aos deveres das instituições que prestam serviços educacionais.

Antes de comprar, pais e responsáveis devem checar a sobra de materiais de uso permanente, como pastas, caixas de lápis de colorir, estojos, pincéis de pintura e livros | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A recomendação é que pais ou responsáveis verifiquem com as escolas a cobrança repetida de materiais que não foram totalmente utilizados durante o ano letivo, talvez em decorrência da pandemia. Também deve ser checada a sobra de materiais de uso permanente, como pastas, caixas de lápis de colorir, estojos, pincéis de pintura e livros que possam ser reaproveitados no ano seguinte.

De acordo com a lei, escolas não podem exigir marca ou modelo, nem indicar estabelecimento de venda do material, salvo para o uniforme

O material escolar é item de uso individual e exclusivo do aluno, sendo restrito ao processo didático-pedagógico. Por isso, o estudante pode solicitar a devolução do material que não foi utilizado durante o ano. Também não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição, como itens de higiene e de expediente. O custo desses materiais é da escola.

No DF, a lei permite aos pais a entrega parcelada do material, que deve ser feita com, no mínimo, oito dias antes do início das atividades. Assim, os pais ou responsáveis podem analisar se é necessário comprar todos os materiais da lista agora no início do ano letivo. Nem sempre o consumidor precisa adquirir tudo em janeiro ou fevereiro, meses em que os preços costumam subir por conta da procura.

Utilização pedagógica

A lista de compras deve ser acompanhada de um plano de execução, com a descrição detalhada dos quantitativos de cada item de material e a sua utilização pedagógica. A finalidade do material, que deve ser prevista no plano pedagógico, deve esclarecer se o item solicitado é para uso individual ou coletivo. A escola é proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicação de estabelecimento de venda do material, com exceção da venda do uniforme.

Em função da grande variação de preços nos itens de material escolar, o Procon recomenda que pais ou responsáveis façam uma ampla pesquisa de preços nos estabelecimentos, observando o valor de cada item e o valor total da lista de material. Na maioria das vezes, para gastar menos, vale comprar a lista em lugares diferentes, e não toda em apenas uma papelaria.

Caso o consumidor considere a lista escolar abusiva ou tenha dúvidas quanto ao pedido de materiais, deve procurar primeiramente a instituição de ensino. O Procon recomenda que a escola institua um canal oficial de comunicação em que pais e responsáveis possam tirar dúvida quanto ao material escolar, pedir esclarecimentos sobre reajuste e valor da mensalidade e outras informações. Caso haja conflito sem resolução, a recomendação é procurar o órgão de defesa do consumidor para registrar sua queixa, preferencialmente, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 151.

Para mais informações sobre lista de material escolar, o consumidor pode acessar o site da Escola do Consumidor do Procon.

*Com informações do Procon

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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