Sob o comando do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a Comissão de Segurança Pública do Legislativo estadual se reuniu pela primeira vez no ano na tarde desta terça-feira, 19. Foram votados oito processos, destes, cinco tratam de medidas para combate e prevenção à violência contra a mulher. Todas as matérias em pauta obtiveram sinal verde do colegiado e o processo nº 7783/21 foi distribuído ao deputado Amilton Filho (MDB).

Entre as iniciativas apreciadas durante o encontro, destacam-se as de nº 4529/21 e nº 4530/21, de autoria do deputado republicano Jeferson Rodrigues, as quais têm como objetivo assegurar a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência doméstica. 

Na justificativa da primeira, o autor observa que, “quanto mais cedo atacarmos esse mal, e acabarmos com essa cultura, menos casos de violência terá em nossa sociedade”. Segundo Rodrigues, as matérias em pauta representam apenas uma das inúmeras ferramentas para que a mulher se sinta cada vez mais segura, protegida e com a certeza de não ser vítima de agressão. 

“Afinal, a insegurança em que ela vive nos dias de hoje é grande, ainda mais no nosso estado, que se mostra no ranking dentre as unidades da federação como um dos mais violento, isto sem contar os gritantes números de feminicídio”, argumenta.

Outra proposta que aborda o tema é a de nº 5023/21, iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado, que propõe vedar a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Após o fim da apreciação da pauta, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) pediu a palavra para encaminhar seus votos favoráveis. “Aprovamos projetos essenciais na reunião de hoje, mas gostaria de pedir agilidade para tratarmos da criação da Procuradoria da Mulher nesta Casa (processo nº 793/22). Goiás é um dos únicos que ainda não possui tal instância”, explicou.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, Eduardo Prado prometeu colocar a questão em estudo o mais rápido possível e, não havendo mais nada a ser discutido, declarou encerrada a reunião.

Lista completa

Aprovados

Processo nº 4763/20 – Deputado Bruno Peixoto – Trata dos cargos dos quadros do pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 4529/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 4530/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – e no Código Penal durante a vigência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,  ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário. Relatado pelo deputado Tião Caroço.

Processo nº 5023/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 5065/21 – Deputado Bruno Peixoto – Transforma os cargos de agentes de segurança prisional em cargos de policiais penais. Relatado pelo deputado Major Araújo. 

Processo nº 5304/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Trata do monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatado pelo deputado Major Araújo.

Processo nº 6538/21 – Deputado Thiago Albernaz – Altera a Lei Estadual nº 15.704/2006, que regulamenta o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar (PM-GO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 6776/21 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a criação de oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência. Relatado pelo deputado Major Araújo. 

Distribuição

Processo nº 7783/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual nos eventos e espaços esportivos. Distribuído ao deputado Amilton Filho.