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Naturatins debate ampliação do sistema de coleta de embalagens de defensivos agrícolas

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Ampliar o número de postos de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Estado, estimulando os produtores rurais a fazerem o descarte correto desse tipo de material foi uma das propostas apresentadas por representantes do setor, durante reunião realizada nessa terça-feira, 6, na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O encontro foi intermediado pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).

Atualmente, a gestão da logística reversa de embalagens é feita pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), responsável por garantir o destino ambientalmente correto de quase todas as embalagens plásticas primárias comercializadas. Entretanto, apesar do Tocantins conseguir recolher 94% de todas as embalagens utilizadas, a quantidade de postos e centrais de coleta dificulta a prática por parte do produtor rural.

Por isso os representantes do setor propõem que, no Estado, eles passem a ter autonomia para atuar na abertura de novos postos de coleta, de acordo com a necessidade apresentada pelo produtor e/ou pelos órgãos fiscalizadores, garantindo uma maior rede de coleta.

De acordo com o técnico da Adapec, Carlos Cesar Barbosa Lima, existe atualmente apenas duas centrais de recolhimento (Silvanópolis e Pedro Afonso), onde é possível fazer prensagem das embalagens, e três pontos de recolhimento (Araguacema, Lagoa da Confusão e Gurupi). “No ano passado, o Tocantins recolheu 1.008 toneladas de embalagens, mas a falta de postos de coleta torna essa operação onerosa para o produtor”, explicou.

De acordo com diretor de Gestão e Regularização Ambiental, Felipe Pimpão, quem disciplina a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos e determina as responsabilidades para o agricultor, o revendedor e para o fabricante, são leis federais. No Tocantins, a fiscalização do cumprimento da lei é feito pela Adapec e Naturatins, a quem cabe também licenciar os postos de coleta e recebimento.

“O principal motivo para darmos a destinação correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos é diminuir o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente e são esses dois pontos que analisamos quando da liberação de licença para postos de coleta”, afirmou o diretor.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, frisou que “a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos é um procedimento complexo que requer compromisso e responsabilidade de todos os agentes envolvidos, e o Naturatins tem cumprido a sua parte, tanto na análise de pedidos de licença para operar, quanto na fiscalização”.

Representantes do setor de recolhimento de embalagens de defensivos agrícolas se reuniram com Adapec e Naturatins – Fernando Alves/Governo do Tocantins

Ampliação do sistema de coleta de embalagens de defensivos agrícolas é tema de reunião no Naturatins – Fernando Alves/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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