Distrito Federal
Mobilidade Cidadã: auxílio é pago para 1.707 beneficiários
O Governo do Distrito Federal (GDF) efetivou o pagamento da segunda parcela do auxílio Mobilidade Cidadã. O crédito foi finalizado na noite desta terça-feira (5), beneficiando 1.707 proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo. Nesta nova etapa, o crédito efetivado foi no valor de R$ 600, totalizando uma folha de pagamento de R$ 1.024.200,00.
A lista dos beneficiários de transporte turístico e escolar reúne cadastros fornecidos pela Secretaria de Turismo e pelo Detran/DF. O programa foi criado como medida para diminuir os impactos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A Lei nº 6.711, de 10 de novembro de 2020, aprovou a prorrogação do auxílio Mobilidade Cidadã, com a previsão de três parcelas mensais no valor de R$ 600, o que custará R$ 3,1 milhões ao GDF. O benefício, seguindo as primeiras regras, foi concedido para os proprietários de veículos que prestam serviço mediante concessão ou permissão do poder público e se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020.
O aporte financeiro aos motoristas de transporte escolar e de turismo começou a ser concedido pelo governo no mês de julho. O pagamento do benefício foi estabelecido, então, pela Lei nº 6.621, de 11 de junho de 2020, que aprovou a primeira fase do auxílio financeiro do Mobilidade Cidadã.
* Com informações da Sedes
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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